O desembargador Júlio César Cardoso de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi condenado em julgamento interno do órgão à aposentadoria compulsória. O processo administrativo disciplinar chegou à conclusão de que o magistrado recebeu vantagens ilegais para favorecer o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira em vários processos e instâncias judiciais.
Júlio César foi condenado por unanimidade pelos 11 desembargadores que participaram do julgamento. Os crimes são quebra de deveres do magistrado, tráfico de influência, improbidade administrativa, advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio.
O relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, sustentou seu voto por cerca de cinco horas e, frisou o fato de que a condenação representa uma resposta à sociedade. “Está aqui colocada a avaliação do povo a credibilidade deste tribunal, construído ao longo de mais de duas décadas por sacrifícios de muitos, que não merece ser vilipendiada por atos de irresponsabilidade no trato da coisa pública por atos de um membro isolado,” discursou.
A desembargadora Elza Silveira presidiu o julgamento e confirmou em meio às lágrimas que o julgamento de um colega causa sofrimento, mas que não haviam dúvidas em relação à culpabilidade de Júlio César. “Era uma pessoa ilibada, muito religioso. Ninguém imaginaria que aconteceria isto. Nós estamos sofrendo muito,” lamentou.
O advogado do desembargador Júlio César, Felicíssimo Sena, garante que vai recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o processo teria sido baseado em ilações. “A decisão me parece literalmente equivoca com base em provas inconsistentes,” protestou.
O desembargador Júlio César foi condenado a aposentadoria compulsória com provimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado. Ele se tornou desembargador em 2008, mas vai continuar com o salário atual enquanto os recursos são julgados.
