O Detran-GO divulgou na manhã desta segunda-feira (25) a extinção de 23 taxas de serviços a partir do dia 30 de março, atendendo a lei 19.194/2015. A medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes.
Entre outras, serão extintas as taxas de baixa de veículo (R$ 120,80), de segunda via do laudo de apreensão de veículos (R$ 21,30) e Reemissão do Documento Único de Arrecadação (R$ 11,24).
Confira abaixo a lista de taxas do Detran que serão extintas:
Serviço | Taxa atual (R$) |
Baixa de veículo para qualquer fim | 120,8 |
Busca no arquivo (por processo) | 30,9 |
Cancelamento de credenciamento junto ao Detran | 19,68 |
Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB) | 81,47 |
Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo | 28,08 |
Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento | 5,78 |
Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante | 98,33 |
Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica | 22,47 |
Laudo técnico de vistoria veicular | 39,32 |
Listagem de dados ( por página) | 2,81 |
Prontuário para quaisquer fins | 42,13 |
Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) | 261,27 |
Reemissão de DUA – Documento Único de Arrecadação, quando solicitada pelo usuário | 11,24 |
Rubricas em livros de credenciados ( quando necessário) | 160,14 |
Segunda via de auto apreensão | 21,3 |
Taxa de entrega de documento em domicílio | 16,86 |
Taxa de expediente | 11,24 |
Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade) | 22,47 |
Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário | 36,52 |
Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos) | 42,13 |
Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5) |
19,56 |
Emissão de credenciamento para uso em vaga especial |
11,24 |