O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) vai realizar uma audiência pública, nesta quinta-feira (11), às 15h, para debater com a sociedade a concessão da vistoria veicular técnica e óptica, regulamentadas pelas resoluções 005/98 e 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O edital de convocação da audiência foi publicado no Diário Oficial no último dia 18 de setembro. A concessão do serviço está amparada na Lei Estadual 17.429/2011.

Atualmente, a vistoria é realizada por funcionários do Detran-GO. Como o déficit de pessoal qualificado é alto, o setor se apresenta como um dos grandes gargalos à meta de, até 2014, transformar o Detran-GO no melhor do País. Com a concessão, o órgão pretende ampliar, com maior eficiência, o raio de cobertura no Estado, descentralizando o atendimento que hoje é realizado somente na sede do órgão em Goiânia e nas Ciretrans-polo.

O objetivo da audiência pública é colher subsídios para a elaboração do projeto básico e do edital de licitação, possibilitar a prévia manifestação dos interessados e, principalmente, dar transparência às ações adotadas pelo órgão. Visando garantir a lisura e a legitimidade do processo, o Detran-GO convidou o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria Geral do Estado e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para participarem do evento.

A intenção é licitar a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, através da seleção entre Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular (ECVs) pelo Denatran, ou mesmo Detran-GO, para realização dos trabalhos por um período inicial de 10 anos, conforme o autorizado pela Lei Estadual 17.429/2011.

De 24 de setembro a 5 de outubro, o Detran-GO recebeu diversas sugestões via e-mail. Também foram efetuadas inscrições de pessoas interessadas em se manifestar durante a audiência. O credenciamento dos expositores inscritos e dos interessados em participar, sem direito a fala, poderá ser realizado no dia 11 de outubro das 13h às 14h30, no Auditório Leonardo Rodriguesno Instituto de Criminalística, na Avenida Atílio Corrêa Lima, Cidade Jardim.

Com informações do Detran Goiás.