Em tempos de pandemia a expressão “devo não nego, pago quando puder”, tem sido utilizada no seu sentido literal, por causa da crise econômica causada pela Covid-19 no país. É que no mês passado o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente o Projeto de Lei  que proibia o despejo de inquilinos que não pagassem o aluguel durante a pandemia de coronavírus.

Com a abertura dos shoppings em Goiânia, a previsão é que aumente o número de ações de despejo contra lojistas por inadimplência contratual.

Pedro Henrique Oliveira é um empresário do ramo da beleza e prevê fechamento de 10 lojas em shoppings goianos e em outros estados, por dificuldades financeiras durante a pandemia. “O faturamento mensal caiu 98% e as vendas online só pagam as despesas mínimas negociadas com os shoppings”, relata.

Segundo o empresário, mais de 90% dos colegas de shoppings sinalizaram fechamento. Para o advogado especialista em contratos, Hugo Franco, não é o número de despejos que vai aumentar, mas sim a quantidade de ações, e que caberá à Justiça decidir se considera ou não o período de dificuldade financeira enfrentada pelos locatários.

“Penso que o Judiciário vai exercer o papel dele nesse momento e vai controlar, mitigar essas situações trazendo para uma realidade de pandemia que a gente vai viver, um reequilíbrio contratual nesse momento, e aí haveria uma tendência de segurar um pouco esses despejos até porque nós estamos vivendo um período excepcional”, argumenta.

Uma pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL) mostra que 60% dos varejistas afirmaram acumular prejuízos superiores a 50% desde a paralisação das atividades.

“Não pode um lado apenas, ou seja, o locatário, que é a parte mais vulnerável daquela relação assumir o ônus desses prejuízos decorrentes da pandemia. Seria injusto e não atenderia a função social do contrato, que apenas um dos usuários suportasse o prejuízo decorrente da pandemia”, avalia.

Ainda segundo Hugo Franco, o melhor a fazer neste caso é negociar extrajudicialmente, ou seja, um acordo entre lojista e empreendedor, apesar das dificuldades.

“Uma andorinha só não faz verão. Eu individualmente querer negociar com o shopping center, eu não consigo. O shopping center quer impor um padrão único para todas as lojas dessa renegociação. Então, neste caso, há necessidade da intervenção do poder judiciário”, conclui.