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A presidente Dilma Roussef sancionou nesta quarta-feira (29) a lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos oriundos da rede pública de educação. Metade desse percentual será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.
Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A presidente vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
Atualmente, quase todas as universidades utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares.
As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê – ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor.
