As chamadas “cidades-santuário”, nos Estados Unidos – aquelas que se opõem a colaborar com as autoridades federais no cumprimento de políticas de controle imigratório -, têm razões econômicas para proteger imigrantes: a maioria delas depende da mão de obra de imigrantes indocumentados, especialmente nos setores de serviços, construção civil e agricultura.
A Agência Brasil conversou com a advogada de imigração Renata Castro, da Flórida. Ela explicou que a dinâmica econômica é o que faz com que cidades como Los Angeles, Nova York e Chicago se oponham a colaborar com as autoridades federais de imigração.
“Cidade-santuário é um termo que causa muita confusão, mas é apenas um local que se dispôs a não colaborar legalmente ou em nível de polícia com a imigração”, afirma Renata Castro.
A postura contrária à política migratória pode ser estabelecida em leis, como é o caso das aprovadas na Califórnia, agora um “estado-santuário”, como na simples atuação dos agentes locais.
Na prática, se um morador dessas cidades entra em contato com a polícia, ele não é questionado sobre seu status migratório. Além disso, em algumas cidades, o residente ilegal pode conseguir tirar uma carteira de motorista, mesmo sem autorização de permanência, como na Califórnia.
O termo começou a ser usado na década de 1980, depois que a cidade de Los Angeles pediu à polícia que parasse de questionar algumas pessoas apenas para determinar seu status de imigração, em 1979.
Existem inúmeras regiões do país com cidades declaradas santuário. Além de Los Angeles, Nova York e Chicago, também são consideradas santuário Seattle, San Diego, Austin, Boston, Houston, San Francisco, Denver e Miami.
A população indocumentada é a base da mão de obra de importantes setores econômicos. A Federação Agrícola dos Estados Unidos estima que 60% da mão de obra da agricultura sejam formados por esses imigrantes.
Renata Castro diz que a dependência dessas cidades da mão de obra indocumentada é o maior motivo para que elas se recusem a seguir as diretrizes federais para imigração. “A cidade-santuário existe porque os Estados Unidos precisam e gostam de mão de obra de baixo custo”. Para a advogada, “o próprio sistema migratório incita o ganho financeiro por parte do governo, com fianças de alto custo e taxas de imigração”.
Renata pondera que exatamente por esse sistema de interesses – alto custo pago por imigrantes ao estado e baixo custo de mão de obra – não há interesse real de regulamentar a situação. “Por isso, vemos a falta de ação do Congresso para fazer com que essas pessoas possam sair das sombras e contribuir com o crescimento do país, intelectualmente e economicamente”, destaca.
A maioria da população de imigrantes indocumentados dos Estados Unidos é formada de latinos. Dos 11 milhões, 70% são provenientes da América Latina. Cerca de 6,2 milhões são mexicanos.
Os imigrantes que não têm permissão de trabalho legal ocupam as vagas na produção agrícola, construção civil, restaurantes e serviços de limpeza, em sua maioria.
O presidente Donald Trump pressiona as cidades-santuário a cooperar com a polícia imigratória. A ordem executiva assinada por ele, após a posse em janeiro, bloqueou recursos federais para as cidades– santuário. A ordem vem sendo alvo de disputas judiciais.
Os estados também se dividem entre os que apoiam o os que não apoiam as políticas de imigração de Trump. A Califórnia deu o maior passo até agora, ao consolidar-se como o primeiro estado-santuário, unificando uma política que já se faz presente na maior parte de suas grandes cidades.
Nova York e Chicago também se posicionam e tentam barrar o avanço das medidas de Trump, seja tentando aprovar leis estaduais de proteção, ou em batalhas judiciais.
Estados republicanos fazem movimentos em favor da política atual da Casa Branca, ainda que tenham setores dependentes da mão de obra indocumentada, como é o caso da Flórida e do Texas.
A advogada Renata Castro disse que o Texas sempre tentou estar um passo à frente do resto do país, com relação à questão de imigração irregular. “Isso porque eles sofrem com o problema sério da fronteira com o México”.
Um projeto aprovado no Texas dividiu parlamentares republicanos e democratas. O Texas quer proibir qualquer contribuição financeira por parte do Poder Público às cidades-santuário.
A medida foi bloqueada na Justiça temporariamente, mas Renata avalia que essa disputa ainda vai ter muitos revezes. “Não querem perder o acesso à mão de obra abundante.
Segundo ela, o Texas está em uma situação peculiar, em virtude de sua localização geográfica. “Lá, os problemas derivam não só da entrada de imigrantes nas fronteiras, mas também da entrada de drogas e do tráfico humano”.
Mesmo assim, a advogada acredita que outros estados vão tentar apresentar projetos de lei similares. “Não me surpreenderia se a Flórida fizesse a mesma coisa”, comenta.
Da Agência Brasil