O anúncio — e posterior recuo — do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reacendeu um debate que há anos ocupa espaço entre economistas, empresários e contribuintes: afinal, quem paga a conta da carga tributária no Brasil? A discussão foi tema da nova edição do programa Pauta 2, da Sagres TV, que contou com a participação do economista e professor Júlio Paschoal.
Segundo Paschoal, o IOF tem impacto direto sobre toda a economia brasileira, já que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. “Aumentar o IOF significa, na prática, aumentar o custo financeiro das empresas. E esse custo é automaticamente repassado para os consumidores, no atacado e no varejo. Vai bater no preço do arroz, do feijão, da blusa de frio, em tudo”, explicou.
O economista alertou que os percentuais de aumento do IOF variam entre 0,38% e 4,38%, dependendo do tipo de operação, o que pode gerar inflação indireta. “As empresas tentam se proteger, e se o Congresso não barrar essas medidas, esse aumento acaba no bolso da população”, afirmou.
A decisão do governo de elevar a alíquota ocorreu mesmo após a aprovação tardia do orçamento federal de 2025, o que gerou ainda mais desconforto no mercado. Júlio explicou que, apesar da recente aprovação orçamentária em março, o Executivo federal tem enfrentado forte pressão para cumprir metas fiscais.
“Os juros da dívida pública consumiram quase um trilhão de reais em 2024. Com a Selic em 14,75%, em 2025 esse valor pode chegar a R$ 1,4 trilhão. É uma dívida construída ao longo de 65 anos. Não dá para querer que em quatro anos ela seja resolvida”, declarou o economista.
Além disso, Paschoal foi enfático ao criticar a falta de comprometimento de outros entes da federação com a responsabilidade fiscal: “Mesmo com o governo federal fazendo a lição de casa, cortando R$ 30 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, não vemos os mesmos esforços por parte dos estados e municípios”.
Para ele, a cobrança por ajuste fiscal tem sido seletiva e penaliza principalmente os mais pobres. “Cortar gastos é necessário, sim. Mas cortar de quem? O problema é que os empresários que mais cobram o equilíbrio fiscal continuam recebendo incentivos, enquanto os mais pobres perdem acesso ao SUS, à educação pública, aos programas sociais.”
De acordo com dados citados no programa, apenas em Goiânia já foram arrecadados mais de R$ 1 bilhão em tributos até maio. Em todo o estado de Goiás, o número ultrapassa os R$ 32 bilhões. Nacionalmente, o chamado “impostômetro” estima que o brasileiro precisa trabalhar quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos.
O professor também destacou a complexidade do orçamento público e as distorções entre previsão e arrecadação. “O orçamento, quando aprovado com atraso, já começa defasado. A receita estimada nem sempre se confirma, e o governo precisa abrir créditos suplementares. Mas quase sempre se corta onde não se deve: na saúde, na educação, no mínimo de sobrevivência das camadas mais pobres.”
Ao ser questionado sobre o papel do IOF na estrutura fiscal brasileira, Pascal foi direto: “O IOF é uma ferramenta de arrecadação, sim. É a maneira que o Estado tem para tentar equilibrar as contas. Mas o problema é que as medidas sempre recaem sobre o Executivo Federal. O Judiciário, o Congresso, os grandes empresários — ninguém quer abrir mão de nada. E aí, sobra para quem tem menos.”
O debate em torno da reforma tributária também foi abordado no programa. Para o economista, embora a proposta em tramitação no Congresso não seja perfeita, ela representa um avanço. “A reforma tributária que foi aprovada prevê uma carga média de 26,5% a 27% do PIB. Hoje, estamos em 32% a 33%. Isso representa uma queda de cerca de 7%.”
Contudo, Paschoal alerta que a redistribuição da arrecadação poderá prejudicar regiões como o Centro-Oeste e o Norte, que atualmente dependem de incentivos fiscais sobre a produção. “A reforma tira a tributação da origem e leva para o destino, ou seja, para onde está o consumo. Isso favorece os estados do Sul e Sudeste, que têm maior poder de consumo.”
Para ele, o grande problema continua sendo a injustiça tributária. “Quem paga a conta mesmo é o consumidor, de duas formas: primeiro ao pagar o imposto no produto; depois, com o repasse do aumento do custo das empresas que também são tributadas. E o consumidor, diferente das empresas, não tem benefício fiscal algum.”
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
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