As escolas e centros municipais de Educação Infantil de Goiânia iniciam, nos próximos dias, a distribuição da segunda remessa de kits de alimentação da merenda escolar. Os pais ou responsáveis devem mantenham o contato telefônico atualizado junto às instituições de ensino.

Os avisos sobre a data e horário para buscar o kit serão repassados por meio de contato telefônico e redes sociais das unidades. Os kits serão entregues para mais de 107 mil famílias, obedecendo o cronograma que evita aglomerações nas 377 instituições da Capital.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, as famílias receberão um kit por criança matriculada na rede municipal, em horários agendados e previamente comunicados. Os itens seguem orientação de nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME) e serão montados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositados diretamente para a instituição.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a aquisição segue as regras e terminadas pelo programa, com destaque para a cotação em pontos de comércio local. A operação será realizada pelo pessoal administrativo das instituições, com apoio de equipe  técnica da SME. Os funcionários envolvidos nas entregas recebem equipamentos de proteção individual fornecidos pela instituição. Apenas um membro da família responsável pelo aluno deve comparecer no dia e horário determinados, levando documentos pessoais.

Regras

Segundo a SME os alunos matriculados na Rede Municipal são, em sua totalidade, atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A mesma foi alterada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, resolução 026/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), que garante a universalidade do programa com a utilização de recurso federal, no que diz respeito à merenda.

O FNDE emitiu no dia 13 de abril resolução que regulamenta a aquisição e distribuição de merenda durante o período de emergência. A mencionada resolução autoriza a distribuição de kits aos alunos por período em Estados e municípios.