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Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8).
A soltura foi determinada pelo desembargador Rogério Favreto, que acatou um habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente. Segundo o pedido, não haveria fundamento jurídico para a prisão do ex-presidente.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz a decisão do desembargador.
