A Semana Nacional de Conciliação termina nesta sexta-feira (12), em Goiânia. Encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação foi executava na cidade pela Prefeitura e já realizou mais de 3,2 mil acordos. Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Paulo César Alves, os descontos oferecidos variam de 70% a 99% em juros e multa, além de parcelamento de até 60 meses para cidadãos que tenham dívidas com o município.
Paulo César destacou os casos que ainda podem ser atendidos no último dia da ação. “Atenderemos aquelas procuras que não foram agendadas somente em questão de família, desde que as partes interessadas apareçam munidas dos documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos e documentos com comprovação de propriedade de bens. Isso é feito no pré-processual, ou seja, não é necessário uma ação judicial para que haja uma solução do conflito”, explicou.
Conforme o coordenador, nos casos em que já existe uma ação na Justiça, não será possível fazer o atendimento. “Naqueles casos que já tem ação judicial não tem mais como agendar. Ainda é possível realizar o atendimento no caso do atendimento executivo fiscal municipal”, reforçou.
Paulo César Alves ainda frisou que quem não conseguir comparecer para o processo na Semana da Conciliação, poderá optar por outras formas de atendimento. “Nosso trabalho é permanente. A Semana Nacional da Conciliação é um grande evento que procura promover um mutirão de conciliações. Mas o Fórum atende todos os dias. A pessoa pode procurar o Cejusc, que é um Centro Judiciário de Solução de Conflitos. É uma unidade do poder Judiciário, onde se realizam as audiências de conciliação e mediação”, destacou o coordenador.
Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto:
