Aulas presenciais em Goiás estão suspensas por decreto do governo estadual, em razão da pandemia (Foto: Pixabay)

Uma nota técnica divulgada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual e Procon Estadual (Procon-GO), orienta consumidores e fornecedores das instituições privadas de educação básica e superior do estado de Goiás sobre a possibilidade de revisão contratual por conta das mudanças causadas pelo distanciamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus. As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 de abril, conforme decreto estadual. 

O documento preza que pais e responsáveis dos alunos devem ter acesso a uma proposta de revisão contratual, na qual conste “de forma clara e compreensível a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos, considerando a proibição de aulas presenciais em todo o estado de Goiás”. Ainda segundo a nota técnica, se partir desta revisão no contrato ficar constatada “redução do custo de manutenção da escola, seja realizado abatimento proporcional do preço nas mensalidades dos alunos que estiverem cursando aulas em regime telepresencial”.

A nota orienta ainda que seja oferecida “restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam o modelo remoto de ensino, a exemplo de aulas de laboratório”.

Já para as instituições de ensino, a nota técnica orienta que “seja privilegiada a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato, ou, em último caso, a suspensão dos contratos sem ônus para o consumidor”. O documento diz que as escolas devem encaminhar a alunos/responsáveis uma “planilha de custos referente ao de 2020, e a nova tabela de custos, esclarecendo sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, aplicando-se desde já o respectivo desconto, considerando-se as peculiaridades específicas da educação infantil” ou que suspensa os contratos de ensino infantil, “ante a impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial, incentivando o consumidor a postergar a execução do contrato para momento posterior”. 

O defensor público Tiago Bicalho explica que o cálculo das mensalidades das instituições de ensino é feito com base em uma planilha de custos operacionais e de manutenção. Se houve redução, em razão da interrupção das aulas presenciais em 17 de março, esse valor deve ser repassado na forma de desconto aos pais e responsáveis.

Assembleia Legislativa

A questão dos custos da ensino na rede particular em Goiás durante a pandemia já vem gerando discussão. Nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa (Alego), uma proposta do deputado estadual Wildes Cambão (PSD) visa reduzir em até 30% o valor das mensalidades escolares junto a instituições de ensino da rede privada. O presidente da Alego vê o projeto de forma positiva, sob a perspectiva do equilíbrio econômico em meio às dificuldades causadas pela pandemia, mas disse que a matéria é polêmica e pode demorar a ser votada na Casa. 

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