A proposta foi apresentada pelos vereadores Geovani Antônio, Anselmo Pereira – ambos do PSDB – e Santana Gomes, do PMDB. A emenda visa modificar o período para adequação de órgãos públicos até 31 de dezembro de 2011. A data limite determinada pelo Plano Diretor era até 31 de julho de 2008.
A medida dos vereadores tem o objetivo de adequar do Centro Cultural Oscar Niemeyer, pois o Ministério Público vetou a utilização do local pela ausência de licença ambiental, alvará de construção, alvará do Corpo de Bombeiros e certidão de uso do solo.
Durante sessão e em entrevista, o vereador Daniel Vilela, do PMDB, criticou a proposta dos colegas e qualificou o momento de apresentação da emenda de “conveniência política”. “Se fala em buscar um alvará de funcionamento quando o prédio está concluído, o que não é o caso. Após a conclusão, é de interesse de todos agilizar isso dentro da legislação”, argumentou.
O peemedebista lembra que os prédios públicos tiveram a oportunidade de serem regularizados em um período 12 meses, em 2008. “Quem não se regularizou naquele momento perdeu esta oportunidade e talvez seja necessário emendar o Plano Diretor para as penalidades necessárias, para que os poderes públicos não passem por cima da Legislação”, complementou.
O vereador Geovani Antônio diz que não há conveniência política na medida e alega que a proposta contempla outros prédios públicos. “Isso dá oportunidade para tosos os prédios públicos no nosso município e pertencentes a qualquer esfera de poder”, justifica.
Apesar das críticas, até de colegas de partido, Geovani Antônio diz que vai não retirar a proposta de emenda. “Temos que conceder esta oportunidade. O prédio público cumpre uma função social de assistir toda a sociedade e comunidade”.
