O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Goiânia foi aprovado em primeira votação na Câmara e deve ser encaminhado para a sanção do prefeito com a emenda que determina o Orçamento Impositivo. A matéria ainda precisa ser aprovada na comissão de Finanças e em segundo turno no plenário, mas não deve receber novas alterações.
A emenda do Orçamento Impositivo foi proposta pelo vereador Geovani Antônio (PSDB), na Comissão Mista, e acabou sendo acatada por conta de uma desatenção do relator Welington Peixoto (PROS), que tinha a determinação do Paço para rejeitar a mudança.
A emenda impositiva estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida da prefeitura para os pedidos dos vereadores de obras e trabalhos em suas regiões. Welington detalha porque acabou aceitando a proposta. “Nós acolhemos o orçamento impositivo porque acho que é importante dar mais autonomia ao vereador, para que ele possa fazer obras na sua região. Agora será uma luta para fazer com que o prefeito Paulo Garcia não vete o projeto,” afirma.
O autor da emenda, Geovani Antônio, se mostrou surpreso ao saber que o projeto de Orçamento foi mesmo mudado na Comissão. Ele destaca a importância desta medida para o trabalho parlamentar e como ela será efetivada, caso seja sancionada pelo prefeito. “Fiquei até surpreso porque como ele rejeito a emenda dos 30%, e sempre teve orientação da liderança do prefeito, o acolhimento dessa emenda, porque ela resgata a prerrogativa dos vereadores, a autonomia do poder legislativo, e concede a oportunidade do vereador fazer valer aquilo que deseja à comunidade,” diz.
A previsão orçamentária para o município de Goiânia em 2014 é de R$ 4,710 bilhões. O projeto passa agora pela análise da Comissão de Finanças e depois passa pela segunda votação no Plenário da Câmara.
