Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O senador Vanderlan Cadoso (PP) revelou nesta terça-feira (12) que apesentará uma alternativa à proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% de sua receita total. A PEC foi apresentada ao Senado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Pela proposta esses municípios serão incorporados pelo município vizinho.
A intenção do senador é criar um teto salarial, em especial para os pequenos municípios, e um limite para a quantidade de secretários municipais e vereadores para reduzir os gastos das prefeituras com a estrutura política. De acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a PEC afetaria 92 municípios em Goiás (veja tabela abaixo).
A proposta provocou reação contrária de deputados estaduais, federais e prefeitos dos pequenos municípios. O vice-presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, disse na quinta-feira (7), que os municípios esperavam o pacto federativo, porém não dessa forma.
O senador Vanderlan admitiu que há resistências à PEC no Congresso e que ela não deve ser aprovada. Por isso, defende uma proposta alternativa para reduzir os gastos, que, afirma, “realmente são muito altos” sem ter de extinguir os municípios.
“Tem municípios com 1.250 habitantes e nove vereadores. Nós podemos ter um valor de salário que pode ser bem menor do que é hoje, ter um teto e no máximo cinco vereadores. Vamos propor [critérios para] os salários deles. Até há pouco tempo, vereador e alguns cargos não tinham remuneração. Fica muito solto, prefeito e vereadores definirem seus salários.”
Para ele, cidades com até 5 mil habitantes, por exemplo, devem ter no máximo cinco secretarias. “Nós temos municípios com 16 secretarias e com cinco mil habitantes.” O senador diz que está realizando estudo para apresentar uma proposta para manter os municípios, ao mesmo tempo em que muda o “tão sonhado Pacto Federativo em que os municípios tenham a condições de sobrevivência.”
Em Goiás, prefeitos de 40 municípios recebem remuneração acima de R$ 19 mil por mês. A prefeitura de Goiânia, a maior cidade do Estado, paga R$ 25 mil a seu prefeito, mas este não é o maior salário do Estado. A prefeitura de Catalão paga R$ 26 mil para o prefeito. Já o prefeito de Campinaçu, com apenas 3.740 habitantes, recebe R$ 22 mil por mês, o dobro da remuneração do prefeito de Anápolis (R$ 11 mil) e com uma população de 375 mil pessoas.
Confira os municípios que podem ser extintos:
Mais informações aqui sobre a entrevista de Vanderlan Cardoso à Sagres
