Uma representação contra uma empresa de construção civil foi apresentada à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, pelo Ministério Público do Trabalho. O motivo, seria a violação de direitos trabalhistas. A petição analisa o crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho e diz que sonegação de direitos trabalhistas gera ganho de vantagem competitiva da empresa no mercado.
De acordo com Rafael de Araújo Gomes, procurador do Trabalho que assina a representação, nos últimos anos houve uma explosão de problemas trabalhistas, chegando até o trabalho escravo. Além disso, a empresa de construção prejudica não apenas os trabalhadores, mas também as empresas concorrentes e os consumidores.
A representação relaciona infrações à legislação trabalhista praticada pela empresa em diversos estados, incluindo o Centro-Oeste. Segundo o documento do MPT, com as infrações, a empresa mantém, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor.
Após concluir o processo administrativo, a SDE pode encaminhar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se isso ocorrer, a representação do Ministério Público do Trabalho será a primeira do gênero a ser submetida ao conselho. Caso a empresa de construção venha a ser condenada pelo Cade, poderá receber multa até 30% do faturamento bruto da empresa em 2011, entre outras penas.
Agência Brasil
