O Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) pediu urgência na tramitação das alterações no Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia, ao mesmo tempo em que aponta reconhecer a atuação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o avanço da proposta revisão. Em nota, as oito federações e associações que integram o Fórum afirmam que a nova proposta “corrige várias distorções” da primeira reforma na legislação, aprovada em setembro do ano passado.
Os empresários ainda aprovam a decisão do Paço de estabelecer reajuste apenas pela reposição inflacionária na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos dois anos, em 2023 e 2024. “O projeto de revisão do Código corrige várias distorções e traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao IPTU, sendo positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024”, afirma o texto.
“O FEE reconhece o avanço na modernização do Código Tributário Municipal e externa a importância do prefeito Rogério Cruz em promover o debate sobre alterações necessárias apresentadas pelo setor produtivo e pelas entidades que compõem a comissão permanente de atualização do CTM”, afirma a nota. O projeto de nova revisão do Código já passou pelo processo de elaboração na Secretaria de Finanças e segue em análise pela Casa Civil, na prefeitura, há três semanas.
Prazo dado
A matéria precisa ser aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) até o fim de setembro, para cumprir o prazo da noventena e entrar em vigor já em 2023.
Justiça
O Fórum Empresarial ainda aponta que os trabalhos de comissão formada para debater as novas alterações ainda “busca novos avanços a serem consolidados nas próximas etapas, trazendo justiça social”.
Economia
O texto afirma que o novo CTM “permitirá a atração de investimentos para o município, com desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população”.
Ranking
O estado de Goiás ficou no top 5 da classificação pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado ontem pela organização não governamental Transparência Internacional.
Notas
Goiás está entre os únicos definidos como “ótimo”, com nota 83. Os quatro primeiros são Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89) e Rondônia (85,2). A pior colocação é a do Acre (26,7).
Básico
Goiás também figura entre os sete que divulgam, com antecedência, os compromissos diários do governador, ao lado de Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Novo cidadão
Pré-candidato ao governo de Goiás, o deputado federal major Vítor Hugo (PL) recebe o título de cidadão goianiense nesta quinta-feira (7), às 10h. A solenidade ocorre na Câmara municipal e a quarta agenda política dos vereadores, em horário de sessão ordinária, com pré-candidatos a governador.
Cronologia
Em período de três semanas, passaram pelo Legislativo Municipal o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota) e o ex-reitor da PUC-GO, Wolmir Amado (PT).
Título
O projeto que concede título de cidadão goianiense ao deputado federal foi aprovado no dia 12 de maio. Dos 26 vereadores que estavam no Plenário durante a votação, apenas Aava Santiago (PSDB) foi contra.
Parlamentar
A Justiça acatou denúncia criminal do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o vereador de Formosa Acinemar Gonçalves Costa, o Nema, seja afastado do cargo por 180 dias e que use tornozeleira eletrônica.
Investigação
O parlamentar, o ex-procurador da Câmara e um ex-motorista são investigados por supostos desvios de recursos públicos ocorridos na Câmara municipal no ano passado, por meio de pagamento ilegal e fraude em diárias de viagens oficiais.
Operação
O MP cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Gestas, em 22 de junho. O vereador, à época da suposta fraude, era presidente da Casa de Leis.
