Foto: Valdir Araújo

A Enel enviou nesta terça-feira (26) um ofício aos deputados Bruno Peixoto (MDB), líder do governo, e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB). O texto critica o projeto apresentado pelos dois que rescinde o contrato de concessão com a empresa italiana e permite que Estado encampe o serviço de distribuição de energia em Goiás.

O ofício visa notificar os parlamentares dando conhecimento de que serão responsabilizados pessoalmente “por todas e quaisquer perdas e danos e prejuízos, diretos e indiretos” que “venham a sofrer em decorrência da rescisão do contrato de concessão e ‘encampação’ do serviço”.

Da tribuna, Bruno Peixoto rasgou o ofício e afirmou que não aceitará o que chamou de “tentativa de intimidação”. Antes do discurso, o líder antecipou a indignação ao apresentar o documento à imprensa. “Estamos sendo notificados por ter apresentado o projeto de encampação, que a partir de agora, toda e qualquer ação de prejuízo da empresa a respeito do projeto passamos a ter ciência das responsabilidades pessoais, estão tentando nos ameaçar para nos calarmos, referente ao mau serviço prestado pela empresa italiana Enel”, criticou. “Esqueceu que nós não vamos nos curvar a uma empresa que desrespeita o povo goiano, tentativa de intimidação, isso é um desrespeito para mim, para o presidente e para Assembleia Legislativa”, completou.

A mesma postura foi adotada pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), que também chegou a usar a tribuna. “Nós não seremos intimidados de forma alguma, nós continuaremos a mesma forma, a Enel pode ter certeza que vai perder aqui na Assembleia unanimidade dos votos, ela tem 99% de rejeição da população do estado de Goiás”, ressaltou.

Ele criticou a postura do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, que é advogado da Enel Goiás. “Eu acho que o doutor Lúcio Flávio deve primeiro renunciar a presidência da OAB ou não ser advogado da Enel, ele está recebendo da Enel e dando nota oficial em nome da OAB, como saiu na imprensa. A ética e a moral do Judiciário, dos advogados e da própria OAB, não permite isso, acho que a OAB precisa rever o nome do Lúcio Flávio na presidência”, criticou. O presidente da OAB-GO, é quem assina o ofício encaminhado pela Enel aos deputados. Ele ainda não se manifestou sobre as críticas de Lissauer Vieira.

Na prática o projeto que prevê a encampação da Enel começou a tramitar nesta terça-feira (26), mas sofreu pedido de vistas e ainda terá relatório apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB). O presidente da Comissão Mista, onde o projeto tramita, Humberto Aidar (MDB), confirma que um parecer será buscado junto à procuradoria e que, mesmo considerado inconstitucional, o projeto deverá ser aprovado.

“Há um consenso que se trata de uma matéria inconstitucional, mas não vai ser a primeira vez que a Assembleia aprova matéria inconstitucional”, afirmou. “Com esse projeto e com as ações todas estão sendo desenvolvidas aqui é para colocar mais pressão na Enel, o pensamento é o seguinte, aprova aqui, o governo sanciona, vai ter um tempo para Enel conseguir derrubar na justiça e isso cria um movimento de Assembleia e governo para que a Enel tome alguma atitude”, concluiu.

* Reportagem de Rubens Salomão