Após o polêmico caso de maus tratos a animais, ocorrido esta semana na cidade de Formosa, em que a enfermeira Camila Corrêa Alves de Moura espanca um cachorro até a morte, a Delegada Adjunta da Delegacia Estadual de Meio Ambiente, Lara Melo, destaca que existe uma lei de proteção aos animais.
Segundo ela, a Lei nº 9.705 estabelece os direitos dos animais, punindo o que não se deve fazer com eles. O ato de abusar do animal, mutilá-lo, deixá-lo desprovida da alimentação adequada, e expor o animal ao sol e a chuva constituem crime.
A pena para os agressores é de três meses a um ano. No entanto, de acordo com a Lei brasileira, quando a pena é menor de um ano, cabe apenas o TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência).
“As redes sociais vinculam direto estes vídeos mostrando abusos a animais, então por isso a comoção social fica maior. Mas ela deve ser repensada, principalmente se a pessoa for reincidente na prática do mesmo crime”, explica.
A filha da mulher, uma menina de quatro anos, estava no local durante as agressões. Em função da presença da garota, Camila Corrêa Alves de Moura pode ser enquadrada, pelo crime de tortura psicológica. A pena deve ser cumprida em regime fechado.
A população pode contribuir com denúncias pelo telefone da Delegacia Estadual de Meio Ambiente, 197. Os nomes são mantidos no anonimato.
Com informações da repórter Igara Borges
