(Foto: Rubens Salomão / Sagres ON)

O governo vai enviar um novo projeto de lei com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa informou a secretária da Fazenda, Cristiana Schmidt, nesta quinta-feira (3) à Rádio Sagres 730. O projeto da LOA foi enviado à Assembleia pelo então governador José Éliton no final de agosto, como define a legislação. Os deputados tinham até o fim do recesso em 15 de dezembro para votar a proposta e encaminhá-la à sanção. Mas em acordo com Ronaldo Caiado, os deputados decidiram deixar a votação para janeiro, para esperar fechar as contas de 2018.

Agora a Cristiane Schmidt, que será secretária de Economia depois da reforma administrativa, disse que é preciso refazer o projeto de lei, pois os números da proposta em tramitação estão errados e que será necessário fazer as mudanças e atualizar os dados de receita, das despesas e do déficit. A secretária confirmou que o déficit de 2018 ficará em R$ 3,4 bilhões, conforme já havia adiantando o governador Ronaldo Caiado antes de sua posse.

Cristiane informou que o estoque da dívida do Estado é de R$ 22,6 bilhões, superior à receita corrente líquida (RCL) de 2018, que, segundo ela, deve fechar em R$ 22,4 bilhões. Dívida superior à receita do ano anterior é um dos requisitos para um Estado aderir ao Regime de Fiscalização Fiscal (RFF), criado pela Lei Complementar 159/2017 do governo federal.

Além disso, informa, o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações, que pela lei de adesão deve ser igual ou maior que 70% da RCL, chegou em Goiás a 81% e, por fim o valor total de obrigações é superior às disponibilidades de caixa. Assim, o Estado cumpre os três requisitos exigidos pela LC 159.

Equipe do Ministério da Economia, comandada pela Subsecretaria de Estados Subnacionais e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), chegará em Goiânia em 21 de janeiro (e não dia 14, como Caiado havia informado no discurso de posse na terça-feira) para fazer o diagnóstico das contas e confirmar essas informações e, assim, iniciar a negociação com o governador para adesão de Goiás ao RFF.

A secretária Cristiane Schmidt afirma que essa negociação é fundamental para a primeira de suas metas em Goiás, que é o que ela chama de “apagar incêndio”. Refere-se à solução do desequilíbrio fiscal do Estado. Ela calcula que precisará de 1 ano e meio a 2 anos para equilibar as contas públicas.

Sua segunda meta na Secretaria de Economia, informa, é “estruturante”. Ela reforma que o déficit previdenciário (calculado pelo antigo governo em R$ 2,4 bilhões ao ano) é o mais grave problema das contas do Estado. Segundo ela, o Estado tem uma previsão de receita de R$ 1,4 bilhão em janeiro e despesas de R$ 1,46 bilhão.

Cristiane adiantou que deve contratar a consultoria de um especialista e citou Paulo Tafner, com quem conversou antes de vir para Goiás. O economista é um dos maiores especialistas brasileiros em previdência e trabalhou com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga na elaboração de uma proposta de reforma da previdência. Os servidores de Goiás recolhem, desde dezembro de 2016, 14,25% do salário para a previdência, um dos maiores percentuais do país. “Há muitas coisas a serem feitas, além de mexer na alíquota de contribuição”, disse.

Cristiane diz que sua intenção como secretária de Economia é ir além da arrecadação de receitas. Segundo ela, seu objetivo é dar condições para que o Estado ofereça bons serviços de educação, saúde e segurança pública aos goianos. Para isso, ela pretende usar a estrutura de inteligência da Secretaria de Planejamento, que será incorporada na Secretaria de Economia, para medir a qualidade dos serviços. “Esse é o objetivo maior do Estado, atender à população. Não podemos apenas pagar servidores, ativos e inativos”, disse, para afirmar que hoje é isso que o Estado tem feito em Goiás.

Ouça a entrevista na íntegra:

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