Foto: Johann Germano/Sagres Online
O governo de Goiás divulgou no início da noite desta sexta-feira (13) decreto que suspende todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza no estado, por conta dos casos confirmados de coronavírus. São três registros do covid-19, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), que monitora as ocorrências. Outros 21 são considerados suspeitos e 46 já foram descartados.
No decreto, o governo proíbe visitas a presídios e centros de detenções para adolescentes infratores, além de vetar a visitação a pessoas que estejam internadas com diagnóstico de coronavírus.
O decreto também trata dos eventos esportivos, que devem ocorrem de portões fechados para o público. O decreto será publicado em suplemente do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira (13).
Quase que simultaneamente, a Prefeitura de Goiânia também publicou documento declarando estado de emergência na saúde pública. São dois casos confirmados na capital. O terceiro está em Rio Verde, na região sudoeste.
No âmbito da educação, o documento afirma que as “aulas escolares, nos estabelecimentos públicos e privados, poderão ser suspensas conforme critérios epidemiológicos e assistenciais determinados pela autoridade sanitária”.
Fica decretada no estado também a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, de acordo com inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além da realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas.
O decreto transfere ao Secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, o poder de “autorizar a realização de contratos, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza, inclusive aditivos, cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), quando se tratar de objeto relacionado à situação de emergência”.
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