Procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente (Foto: Arquivo)

A procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, disse à Sagres 730, nesta sexta-feira (31) que o Estado não pretende dar um calote na dívida com os bancos públicos federais, pois, ao contrário, reconhece que deve, mas que quer a suspensão temporária do pagamento para ter um fôlego de caixa. O Estado deixará de pagar R$ 120 milhões por mês com a medida. Para se ter uma ideia do que isso significa, a procuradora informou que o Estado fechou maio com um déficit de R$ 60 milhões no mês.

Esse fôlego será possível se a PGE obtiver sucesso no pedido de suspensão de pagamento da dívida proposta em ação civil ordinária (ACO) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGE informou na ação que Goiás não tem disponibilidade de caixa para pagar suas dívidas com três bancos públicos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, e de honrar os demais compromissos, como as transferências constitucionais para saúde e educação e o pagamento da folha aos servidores públicos. 

A ação foi proposta em 13 de maio e com pedido de liminar para determinar que a União não execute automaticamente a contrapartida contratual contra o Estado em caso de inadimplência. Na segunda-feira (27) o ministro Gilmar Mendes solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União. A resposta já foi anexada aos autos e a ação está conclusa para a decisão do ministro.

A procuradora disse à Sagres que Minas Gerais obteve sucesso em liminar semelhante e acredita que também terá sucesso. Ela explica que a PGE se baseia no Pacto Federativo. “Não é uma questão apenas de gestão, mas tem valores devidos aos Estados que não são passados pela União. Minas conseguiu essa liminar. O momento requer de nós uma certa mobilização para conseguir algum fôlego de receias extras. É uma somatória de ações para honrar os compromissos.”

A procuradora quis deixar bem claro não se tratar de um calote. “Não se discute a natureza do empréstimo, pelo contrário, reconhecemos a dívida, mas diante da calamidade financeira o Estado procura fazer um acordo coma a União. O Estado não se furtar ao pagamento, mas quer que União conceda um fôlego”.