O Programa Recuperar renegociou, em 2013, R$ 623 milhões em dívidas, dos quais R$ 358 milhões foram pagos à vista até o dia 20 de dezembro de 2013. O processo ofereceu descontos em juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, e deve ser constante em 2014. O programa superou a expectativa e a meta inicial que era de arrecadar R$ 270 milhões.
Mais de 82 mil contribuintes aderiram ao programa e a maioria, 58 mil, pagou IPVA atrasado. Já 23 mil contribuintes pagaram dívidas de ICMS avaliadas em R$ 319,4 milhões à vista.
O secretário da Fazenda, José Taveira Rocha, garante que haverá novo Recuperar, mas de forma permanente para a recuperação de crédito. “Nós vamos deixar de fazer o recuperar anualmente ou semestralmente, e vamos criar um programa de recuperação de crédito de maneira permanente. Nós estamos estruturando este programa para submete a apreciação do governador Marconi Perillo,” diz.
Para vigorar no próximo ano. As regras do programa serão ainda definidas e dependem de aprovação da Assembleia Legislativa.
Da receita adicional de ICMS obtida pelo Estado com o Recuperar, 25% pertencem aos municípios. Da receita do IPVA, metade retorna ao município onde o carro foi emplacado.
