(Foto: Rubens Salomão)
Ex-secretária de Fazenda em Goiás entre 2015 e 2016, a economista Ana Carla Abrão disse à Rádio Sagres 730 nesta segunda-feira (14) que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é a melhor saída para a gestão do desequilíbrio fiscal no Estado. A segunda alternativa seria o governo federal abrir uma nova rodada de renegociação da dívida, o que ela considera improvável.
E explica por quê: “Em 2016 os Estados fizeram a renegociação com a União, alongaram suas dívidas em 20 anos, ficam seis meses sem pagar as dívidas, mas o Congresso Nacional não aprovou o projeto de lei que estabelecia regras de ajuste para os Estados”. Além disso, Goiás, entre outros Estados, não cumpriram a principal contrapartida em troca dessa renegociação, que era limitar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Por isso, Ana Carla acredita ser muito improvável que governo volte a fazer concessões.
Ana Carla promoveu um ajuste fiscal em Goiás nos dois anos em que comandou a Sefaz, mas os gatos voltaram a subir em 2017 e em 2018. A despesa com pessoal, por exemplo, subiu 15,7% entre no período, contra uma inflação de apenas 3,75% em 2018. “Aumento de despesa acima da inflação é mortal para contas públicas”, afirmou a economista.
Ana Carla presta consultoria para vários Estados e municípios. Ela afirma que apenas São Paulo, Espírito Santo e Alagoas estão em boas condições fiscais. Nos demais Estados, Goiás entre eles, as despesas subiram acima das receitas. A secretária afirma que para equilibrar as contas é fundamental mexer na folha de pessoal, que consome a maior fatia da receita.
A economista já defensora do fim da estabilidade de servidores, mas afirma que mudou de opinião. “Foi um erro (a defesa). A estabilidade existe em vários países e é importante para proteger os servidores de perseguição política e evitar paralisação da máquina pública em mudanças de governo. Apesar disso, a economista diz que é preciso rever progressões automáticas, por tempo de serviço, e fazer as demissões previstas em lei. Ela defende progressões na carreira apenas por mérito.
A secretária admite que o ajuste fiscal é um estigma, mas observa que sem ele a população, única sacrificada, continuará perdendo na qualidade de serviços públicos. “Pior que o ajuste fiscal é o Estado quebrar. Aí quem continuará a sofre será o cidadão”, que será privado de serviços de saúde, educação, segurança pública, por exemplo. “Como diz o governador Paulo Hartung (do Espírito Santo) cuidar das contas públicas é cuidar das pessoas”.
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