A disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, devem fazer com que o direito de resposta seja bastante utilizado neste ano, por conta das eleições. É o que analisa o advogado eleitoral, Diogo Crosara, em entrevista no Manhã Sagres desta segunda-feira (30).
O direito de resposta, previsto no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e detalhado na Resolução TSE nº 23.547/2017, vale para os candidatos escolhidos em convenção partidária, aos partidos políticos ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
Ouça a entrevista na íntegra
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