A prefeitura de Goiânia enviou projeto de Lei à Câmara Municipal para formalizar a devolução de mais de R$ 257 mil ao Governo Federal, já que a verba não pode ser usada pelo município. O recurso foi recebido, mas não está previsto no orçamento deste ano. A intenção era de que o valor fosse investido no Fundo de Assistência do Trabalhador.
De acordo com a justificativa no projeto, o gasto “não foi incluído no Orçamento de 2013, portanto é necessário proceder uma devolução ao Governo Federal de saldo de convênio”. A possibilidade foi criticada pela oposição, mesmo antes de o projeto ser votado no plenário.
O vereador Elias Vaz, que está sem partido, analisa que faltou planejamento da prefeitura. “Nós vamos ter que devolver 257 mil para o governo federal porque a prefeitura não incluiu dentro da previsão orçamentária 2013. Na minha opinião é uma incompetência clara. É um programa de emprego e renda que poderia ser muito bem utilizado,” reclama.
Depois de questionada pela reportagem, a líder do prefeito na Câmara, Célia Valadão (PMDB), buscou informações sobre o projeto e acabou por pedir vistas da matéria. Célia conversou com o líder do PT, Carlos Soares, o presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB) e, principalmente com o procurador-chefe da Câmara, Marconi Pimenteira.
Depois das análises, foi cogitada a possibilidade de uma reavaliação da pendência pela secretaria do Gabinete da Casa Civil, chefiada por Lívio Luciano. A intenção agora é que um novo projeto seja enviado com a intenção de incluir os R$ 257 mil na Lei Orçamentária deste ano, para que possam ser usados, como explicou o vereador Carlos Soares. “O projeto estava devolvendo um dinheiro porque não estava previsto no orçamento a rubrica de que poderia estar gastando esse dinheiro em outros projetos. Nós pegamos vistas do projeto para tentar mudar a rubrica, manter os convênios para que este dinheiro seja gasto em Goiânia,” afirma.
O prazo para o pedido de vistas da vereadora Célia Valadão é de 10 dias.