Foto: Reprodução

As famílias de dez adolescentes mortos carbonizados no Centro de Internação Provisória de Adolescentes (CIP), localizado no 7º Batalhão da Polícia Militar, fizeram um acordo inédito com o governo. O Estado reconheceu sua responsabilidade sobre as mortes ocorridas em 25 de junho de 2018 e pediram desculpas às famílias.

Além disso vai pagar uma indenização de 125 mil reais para cada família por dano moral, dano moral indireto e dano material. O Estado vai pagar 25 mil à vista e o restante parcelado em 10 anos. Segundo o subdefensor público, Tiago Gregório Fernandes esse acordo é importante não apenas como reparação para as famílias das vítimas como também pode contribuir prevenção de outras tragédias.

Em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (29), o subdefensor público, Tiago Gregório Fernandes, disse que esse acordo é histórico, porque o Estado reconheceu sua responsabilidade sem precisar judicializar o assunto, assim como aceitou pagar pelas indenizações. “É um acordo extrajudicial inédito”, disse.

O subdefensor público também ressaltou que a justiça concluiu pelo não indiciamento dos servidores em relação ao incêndio, segundo ele, entende-se havia uma “série de mazelas” no sistema que deveria ter uma “prioridade absoluta” conforme determinação legal e constitucional.

Tiago Gregório destacou que apesar da tragédia ocorrida em 2018, a realidade das unidades de internação de menores não mudou. De acordo com o subdefensor, a Defensoria Pública, com mecanismo Nacional de Combate à Tortura, editou um relatório de inspeção no Estado de Goiás. “Visitando diversas instituições de privação de liberdade, apontando inúmeras recomendações que demonstram violações de direitos humanos, violações da legislação, sobretudo no âmbito do socioeducativo do Estado”.

{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/628374207&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}