De acordo com o projeto de lei, o filho beneficiado pelo FGTS do pai deve ter mais de 21 anos, ser casado ou estar em uma união estável e não ter nenhum imóvel em seu nome.
Para que vire lei, o projeto ainda deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso ao menos nove senadores entrem com um recurso até cinco dias após a aprovação pelo Comissao, o projeto terá que passar por votação em Plenário antes de ser enviado à Câmara.
Utilização
Os recursos do FGTS, no caso, poderão ser usados para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo junto ao Sistema Financeiro de Habitação, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.
