O fórum de entidades empresariais está pedindo urgência na tramitação de Projeto de Lei que altera o código tributário de Goiânia. Para saber mais sobre esse assunto, o Sagres Sinal Abero II recebeu, nesta segunda-feira (04), o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi.
A expectativa é que esse projeto seja remetido nos próximos dias, porque há uma preocupação com relação ao princípio da noventena e da anualidade, para que se tenha um tempo nas discussões e isso precisa ocorrer até o final do mês de setembro.
Já temos algumas atualizações, ou pelo menos manifestações quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que será baseado na inflação. Nesse sentido, o presidente destacou outros aspectos que o setor produtivo pede para alterar e a urgência para tramitação da matéria.
“Quando foi apresentado o projeto à Câmara Municipal e nós identificamos a necessidade de alguns ajustes. Na época, o prefeito Rogério Cruz solicitou que nós apoiássemos a aprovação do projeto nas condições que ele estava para cumprir a a noventena, a anualidade, e as regras da lei, com o compromisso dele montar, em 2022, uma comissão com a iniciativa privada, da sociedade, poder público para fazer sugestões de alteração para corrigir alguma divergência. Assim o fez”, explicou.
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