A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) cancela a licitação que intencionava comercializar cinco áreas públicas, de um total de 43 autorizadas pela Assembleia Legislativa (Alego), na primeira quinzena de dezembro de 2012. O preço inicial proposto era de R$ 24,817 milhões. Nenhum interessado depositou caução com 24 horas de antecedência, como previa o edital de licitação, lançado há seis semanas. Ás áreas poderiam ser negociadas à vista ou a prazo, sendo que nesta última modalidade, o comprador teria que pagar 30% do valor do imóvel adquirido.
A comercialização dos espaços aconteceria hoje, segunda-feira, 17, a partir das 9 horas, no auditório da Seplan, no 7º andar do Palácio Pedro Ludovico. As vendas se dariam por concorrência pública, tipo maior lance ou maior oferta. Entre os espaços estão duas fazendas (151 alqueires em Itauçu e 76 hectares em Paraúna) e três áreas urbanas, entre elas 1,9 mil metros quadrados na Vila Nova (quatro lotes formam esta área), 5.975 mil m2 no Jardim Europa e 1,7 mil m2 no Setor Leste (Norte Ferroviário).
O mercado imobiliário especula que a ocupação das áreas, assim como o curto tempo de exposição, sejam os principais entraves à comercialização. Com exceção de uma área, a do Norte Ferroviário, todas as demais estão ocupadas. Os imóveis da Vila Nova e Jardim Europa estão ocupados com órgãos públicos. Na zona rural, a fazenda de Itauçu está ocupada por uma comunidade terapêutica, administrada pela Fundação Pró-Cerrado, onde existem cerca de 70 internos, além de residirem no espaço, funcionários e ex-funcionários da Fundação, assim como aposentados do Banco Florestal. Na fazenda São Domingos, em Paraúna, a ocupação é feita por um particular, que solicitou ao Estado a aquisição do imóvel.
Dentre as 43 áreas autorizadas pela Alego, três estão fora de Goiás (Pará e Rio de Janeiro) e 40 estão em Goiás – 16 em Goiânia e 24 em dez municípios goianos (Itumbiara, Jataí, Anápolis, Morrinhos, Aruanã, Bom Jesus, Itauçu, Paraúna e Goianira). Em meados de abril passado, a Rádio 730 e o Portal730 veicularam matéria, indicando que a venda de todos os imóveis autorizados pelo Legislativo poderiam render ao erário estadual cerca de meio bilhão de reais.
Entre as áreas, ainda a serem negociadas estão o Batalhão Anhanguera, um prédio com seis apartamentos em Belém (PA) e 11 salas comerciais na capital do Rio de Janeiro. Juntas, as áreas totalizam cerca de 8,4 milhões de metros quadrados (8,4 km2), em 39 espaços urbanos e quatro rurais. Responsável por ministrar aulas de avaliação mercadológica e perícias imobiliárias aos corretores de imóveis associados ao Creci/Go, o engenheiro civil Trevenzol Ponciano frisa que quem determina o valor de imóveis é o mercado. Ponciano adianta que antes, porém, de sair às pressas para comprar algum imóvel, principalmente os pertencentes ao Poder Público, é preciso analisar minunciosamente alguns itens, como a documentação no cartório de registro de imóvel e vistoriar o espaço. “Avaliar é medir o valor”, ensina o professor.
