A portaria de 2 de maio comprova a transferência de uma servidora da Procuradoria Administrativa para a Procuradoria Tributária da PGE ocorrida após a divulgação de denúncia de tráfico de influência dentro do órgão. A servidora Maria Margarete Rodrigues entende a mudança como forma de punição. Ela era secretária da procuradora-chefe Paula Pimenta Félix Curado, investigada pelo Ministério Público do Estado por suspeita de favorecer a contratação da empresa Casa de Estudos Jurídicos, da irmã Talita Pimenta Félix Wolkart.
O assunto foi denunciado na reportagem “PGE é suspeita de contratações irregulares para beneficiar irmã de procuradora”, publicada no dia 26 de abril pelo Portal 730. A empresa foi contratada para ministrar curso que teve início no dia 31 de março de 2012. O que desperta atenção do Ministério Público é o fato de que a abertura do estabelecimento só aconteceu 11 dias depois, com a geração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal, que nega ser possível ter acesso ao número cadastral em data anterior à da abertura da empresa.
Segundo a ex-secretária de Paula Pimenta Félix Curado, a procuradora-chefe começou a assediá-la moralmente logo que a matéria veio à tona.
“A procuradora-chefe começou a me ignorar, me isolando do serviço. Ela me ligava de fora e pedia para eu passar a ligação para outro funcionário, para atender na sala dela de portas fechadas, sendo que a secretária era eu. Ela passou a pedir para outros funcionários trancarem os armários e levarem as chaves para casa. E ficava com sarcasmo, fazendo piadinhas. Um dia eu estava no corredor, no dia depois ao que saiu a matéria, e ela vinha com uma amiga e falou assim: ‘Nossa, eu tenho que tomar cuidado, senão amanhã vai aparecer nos jornais que eu estou tomando Coca-Cola na praça’. Outra vez ela foi com a irmã dela e eu falei: ‘Só tem ela de irmã?’. Ela falou: ‘É, porque senão seria mais uma investigada na Corregedoria da PGE’”, relata Maria Margarete.
A servidora menciona uma ocasião em que foi procurada por um funcionário para que o ajudasse a localizar um procurador para fazer a entrega de um documento. Ao dizer: “vamos lá que eu vou te mostrar quem é”, a denunciante conta que a procuradora-chefe se levantou, “tomou o documento da minha mão e falou assim: ‘Não quero você fazendo serviço para outro procurador’. Porque ela sabia que era para um determinado procurador…”. Este, informa Margarete, seria suspeito de ter vazado as denúncias que culminaram na publicação da reportagem de 26 de abril, envolvendo Talita Pimenta, irmã da procuradora-chefe.
Punição
No final da tarde de quinta-feira (2), Maria Margarete Rodrigues recebeu a notícia da transferência para a Procuradoria Tributária. “A superintendente de Gestão me chamou, jogou a portaria na minha frente e não falou nada. Eu vi que era a minha transferência porque, lá na PGE funciona assim: você anda direito senão você vai para a Procuradoria Tributária.”
A servidora percebeu tratar-se de perseguição quando soube que corria inquérito contra Paula Pimenta Félix no MP. “Eu fiquei sabendo que ela estava sendo investigada pelo Ministério Público, e aí, por consequência, eu pensei que ela começou a me perseguir por achar que eu tinha feito alguma denúncia, por eu ser amiga de todos os procuradores e ela achar que era uma certa pessoa que tinha denunciado. Ninguém me falou que na Procuradoria Tributária estava precisando de alguém. Eu viria com o maior prazer. Mas chegar e jogar uma portaria na minha mesa, na minha frente, sem explicação nenhuma. O problema é que lá na PGE tem-se uma ideia de que vir para cá, para a Procuradoria Tributária, é castigo.”
A servidora procurou o Ministério Público para apresentar denúncia de assédio moral contra a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa.
Represália
A reportagem teve acesso a funcionários que, por temerem represálias, optaram por preservar a identidade. Um deles afirmou em entrevista: “Após a veiculação da notícia daquela possível contratação irregular da empresa de Talita, que é da irmã da procuradora Paula Pimenta, a situação para servidores e para alguns procuradores na PGE ficou realmente insustentável. A perseguição, tendo como carro-chefe o corregedor-auxiliar, ficou realmente uma situação insuportável dentro da Procuradoria.”
Outra fonte revela a ocorrência de uma reunião com nomes envolvidos na suspeita de fraude em licitação para contratar a empresa da irmã da procuradora-chefe. Dentre os presentes estaria o gerente de Licitação da PGE, José Augusto Carneiro, a superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Carla Ferreira Queiroz, o procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Cleuler Barbosa das Neves, a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa, Paula Pimenta Félix Curado, e o corregedor-auxiliar Marcelo de Souza, citado no parágrafo anterior como sendo o “carro-chefe” da perseguição a servidores e procuradores do órgão. O encontro, afirma a fonte, seria para acerto de versão para o caso, a ser apresentada ao Ministério Público.
“Eu fiquei sabendo que invadiram computadores para apurarem de onde partiu a possível denúncia”, detalhou um funcionário da PGE, que faz a seguinte avaliação: “Estão realmente interessados em saber de onde que partiu a denúncia. Acredito que não estão tão interessados na apuração, mas em quem foi o denunciante.”
Retorno
O corregedor-geral da PGE, Walter Rodrigues da Costa, disse em telefonema que o processo que investiga o suposto tráfico de influência por parte da procuradora-chefe Paula Pimenta Félix Curado corre em sigilo na Corregedoria.
Até o fechamento da reportagem, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado não enviou resposta ao pedido de esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas.
Familiar
Em 2006, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal do Tocantins em decorrência da suspeita de desvio milionário de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A empresa denunciada, Agropecuária Terra Bravia S/A, tem como acionista André Alencastro Curado, marido da procuradora-chefe Paula Pimenta Félix Curado.
O caso foi julgado em fevereiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator do processo, desembargador Tourinho Neto (hoje aposentado), entendeu que houve prescrição do crime. A Justiça declarou extinta a punibilidade dos envolvidos.
