A Fundação Pró-Cerrado (FPC) recebeu, nesta segunda-feira (21), a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). O título foi entregue durante solenidade pelo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos).
”Para muitos esse pode ser apenas um pedacinho de papel, mas para quem participa do dia a dia, da transformação de vidas, e que vê em uma caminhada dessa, muitas vezes se deparar com a pesada burocracia federal, sabe que isso é uma longa jornada”, discursou o ministro.
O documento é concedido a organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social e auxiliam a população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade e isenta as instituições do pagamento de tributos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público.
”A CEBAS é um documento importantíssimo para as entidades de educação, saúde e assistência social, que é o caso da FPC”, explica a assessora jurídica da FPC, Lívia Baylão.
Esta é a terceira vez que a FPC recebe a certificação. A diretora administrativa da Fundação Pró-Cerrado, Cláudia Porto Leal, reforça a importância da certificação. ”Esse certificado vem reforçar o reconhecimento ao longo dos 28 anos da Fundação Pró-Cerrado na atuação da área assistencial”, afirma.
“A Fundação Pró-Cerrado tem conseguido dar uma resposta junto à Secretaria Nacional de Assistência Social e junto ao trabalho que nós fazemos aqui, do ponto de vista de inclusão social. Para nós, essa parceria, esse apoio à instituição Fundação Pró-Cerrado é fundamental”, salienta a secretária nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania, Maria Yvelonia Barbosa.
O diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sérgio Ricardo Ischiara, explica como a população é beneficiada pelas entidades certificadas.
”A gente tem desde o serviço de fortalecimento de vínculos até serviços de acolhimento institucional, de idosos, crianças e adolescentes, assessoramento a outras entidades. Então a gente tem uma gama de ações que essas entidades ofertam. Elas ofertam o serviço socioassistencial para aquela população vulnerável”, enumera.
Atualmente, 5.780 entidades possuem essa certificação. Com as 323 desta segunda-feira (21), já são mais de 6 mil certificadas. Ao menos 70% delas atuam em funções como acolhimento de idosos ou serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Entorno do DF
Outra entidade que recebeu o CEBAS em Goiás foi a Apae de Planaltina. A secretária e coordenadora Edinamar Davi Cavalcante, conta que a entidade aguardava há 7 anos pela certificação, e relata como é feito o atendimento a mais de 140 famílias da região do Entorno do Distrito Federal há 25 anos.
”Nós atendemos no dia a dia os alunos que vão para lá, temos os assistidos em casa que são os mais acamados. O fisioterapeuta vai em casa, com cestas básicas, com acolhimento. Às vezes apenas uma palavra vale mais que a cesta básica, porque a pessoa pode estar necessitada de uma palavra sua e isso faz muito a diferença”, afirma.
CEBAS
A CEBAS não é obrigatória para as entidades de assistência social, mas a instituição interessada pode requerer o certificado pelo site do Governo Federal, de forma gratuita e sem necessidade de despachante ou advogado. A concessão da certificação tem validade de até três anos.
No caso de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$ 1 milhão, serão três anos.
Para ter direito à CEBAS, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos estão a ter inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Para saber mais sobre os benefícios que as entidades certificadas têm, os documentos obrigatórios para requerer a certificação e ter outras informações, acesse o portal do Ministério da Cidadania.
A CEBAS é um dos níveis de reconhecimento de entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi implementado em 2005. A Política Pública de Assistência Social é executada por meio de ofertas da iniciativa pública estatal e iniciativa privada, ou seja, junto aos entes federativos e aos conselhos de assistência social, as entidades e organizações da sociedade civil também integram a rede socioassistencial.
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