Juliana Prudente também acompanha a reforma administrativa preparada pela equipe de transição, disse que o foco das mudanças é o corte de despesas (Foto: Rubens Salomão /Sagres Online)

A procuradora Juliana Prudente, que será procuradora-geral do Estado no governo de Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta quinta-feira (27) que caberá à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público apurar as responsabilidades pelas despesas realizadas e não empenhadas, caso da folha salarial de dezembro.

Na entrevista coletiva que concedeu na quarta-feira (26), Caiado disse que o governo de José Eliton (PSDB) não promoveu o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinada despesa) da folha de dezembro e, dessa forma, ainda não é possível fazer uma previsão da data em que o próximo governo pagará os salários do funcionalismo no próximo mês. O prazo legal seria o dia 10 de janeiro. 

Em entrevista à Rádio Sagres 730, a futura procuradora chefe, afirmou que o empenho só pode ser realizado com dotação orçamentária e que esse “desencaixe” entre receita e despesa terá implicações legais para os gestores e que serão apuradas pelos dois órgãos.

A PGE também vai passar um pente fino em todos os contratos do Estado para avaliar não apenas os aspectos legais e as dívidas do Estado, mas também a parte cumprida pelas empresas contratadas. A procuradora chama a atenção, em especial, para os contratos com as organizações sociais que gerenciam as unidades de saúde do Estado. “Temos informações de que algumas delas não honram todas as cláusulas dos contratos”, informou.

Juliana Prudente, que também acompanha a reforma administrativa preparada pela equipe de transição, disse que o foco das mudanças é o corte de despesas. “O governador nos solicita uma análise criteriosa de cada secretaria para termos uma equipe bem enxuta. Ele quer gastar apenas aquilo que estiver previsto no orçamento e com receitas compatíveis”, afirmou. Segundo ela, a reforma ficará pronta em fevereiro.

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