A procuradora goiana, Ivana Farina Navarrete Pena (Foto: Divulgação/MPMA)
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Pela primeira vez um procurador goiano foi indicado para representar todos os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que faz o controle externo do Judiciário brasileiro. É que na semana passada a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou a procuradora goiana, Ivana Farina Navarrete Pena, para ser conselheira do CNJ.
O mandato do atual conselheiro vence em setembro, quando então o indicado tomará posse para o próximo biênio. Mas antes de assumir Ivana Farina terá de passar por uma sabatina no Senado e precisa ter seu nome aprovado pelos senadores. O CNJ tem 15 conselheiros, dois deles representantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos MPEs.
Ivana Faria teve de passar por duas disputas antes de ser indicada por Raquel Dodge. Primeiro ela disputou a indicação do Ministério Público de Goiás com seu colega Vinícius Alves Ribeiro. Ivana recebeu 208 votos contra 158 de Vinícius. Vencida essa etapa ela entrou na segunda, para ser incluída na lista tríplice dos MPEs encaminhada à procuradora-geral.
Raquel Dodge anunciou sua escolha na sexta-feira (29) durante a 2ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais em Salvador (BA). “A escolhi por seu inabalável compromisso com liberdades e com democracia, por sua atuação incessante, incisiva, resolutiva, entusiasmada e profunda no enfrentamento do crime e na promoção de direitos humanos”, disse a procuradora no evento.
Secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora disse em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira (1º), que vai fazer a defesa firme dos interesses sociais e do regime democrático na sabatina que terá de enfrentar.
Ligada à luta do MP em defensa dos direitos humanos, a procuradora goiana disse que há uma desinformação sobre o tema no Brasil e que trabalha para esclarecer a população que ter acesso á saúde, à educação, por exemplo, são direitos inerentes a todos os humanos.
A procuradora diz que na sabatina no Senado será uma fiel representante do Ministério Público que, explica, de se pauta pela defesa firme dos interesses sociais e do regime democrático. Neste sentido, ela critica a determinação do presidente Jair Bolsonaro para os militares comemorarem o golpe militar de 1964. “O MP tem por dever de oficio se pautar pela Constituição Federal. O Estado democrático de direito não é o Estado da força”, disse.
Ivana Farina foi procuradora-geral de Justiça de Goiás entre 1999 e 2003 e integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Presidência da República.
