A Prefeitura de Goiânia, por meio da Central de Fiscalização da Covid-19, amplia ações de fiscalização a partir desta quinta-feira (25/02) até domingo (28/02). A região da 44 é um dos locais a receber a visita dos agentes, nesta tarde, a partir das 15 horas. Em seguida, a partir das 20 horas, bares e restaurantes localizados em diferentes regiões da cidade serão fiscalizados. O intuito da operação é garantir o cumprimento dos protocolos estabelecidos no novo decreto publicado na última segunda-feira (22/02).
O diretor de Vigilância Sanitária e coordenador das operações, Jadison Tavares, destalha que as ações de fiscalização inclui a averiguação de denúncias registradas no aplicativo Prefeitura 24horas. “Os casos graves como festas clandestinas, boates ou locais com bastante aglomeração terão seus processos encaminhados para a delegacia de polícia e Ministério Público”, afirma.
Além disso, casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil e Ministério Público. “Para apuração da infração ao artigo 268 do código penal, que prevê como pena de 1 mês a 1 ano de detenção, além de multa”, explica o diretor. O Decreto 1.313 combinado com a Lei 8.741 calcula uma multa de R$ 4.705,00 para cada estabelecimento infrator.
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*Com informações da Prefeitura de Goiânia
