Uma comitiva com representantes da Comissão Estadual em Favor da Campanha Moradia Digna saiu da porta da Agência Goiana de Habitação – Agehab, hoje às 7 horas, com destino à Brasília, para acompanhar a votação no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 285/2008.
A PEC prevê o repasse permanente de 2% do orçamento da União para projetos e programas de Habitação de Interesse Social. Estão na comitiva para Brasília a presidente da Agehab, Silmara Vieira, diretores do Sindicato das Induústrias da Construção Civil e líderes de movimentos sociais de luta pela moradia.
Desde setembro do ano passado a Agehab vem recolhendo assinaturas em favor da Campanha Nacional pela Moradia Digna. O abaixo assinado tem o objetivo de apoiar e dar visibilidade à PEC 285/2008. No dia 21 de agosto a Agência entregou ao Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna 34.378 assinaturas para o abaixo-assinado, sendo 18.167 recolhidas pela própria Agência e 16.211 coletadas por 14 municípios goianos.
A campanha nacional mobilizou comissões estaduais em todo o Brasil, com o objetivo de recolher um milhão de assinaturas antes da votação da PEC no Congresso. Em Goiás, a comissão conta com a participação de 20 entidades governamentais e não-governamentais e teve como meta colher 50 mil assinaturas de apoio à causa da Habitação de Interesse Social. O Comitê Estadual repassou à Comissão Nacional da campanha, que encaminhou ao Congresso o abaixo-assinado com a participação de todos os Estados.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) foi designado relator do processo. Como o parecer do relator foi favorável, agora a PEC segue para votação no Plenário
Fonte: AGEHAB
