Buscados pelo ministro Ricardo Lewandowski, 12 estados e o Distrito Federal se manifestaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a suspensão da campanha de vacinação para crianças de 5 a 11 anos de idade. O principal argumento dos governadores é de que o governo federal ignora o “apagão” nos sistemas do Ministério da Saúde e usa dados imprecisos para atacar a imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19 nos Estados, fomentando um discurso antivacina.
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As petições foram encaminhadas à Corte a pedido do relator, ministro Ricardo Lewandowski, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a interrupção da imunização desta faixa etária. O ministro-chefe do órgão, Bruno Bianco, alegou que cerca de 58 mil receberam imunizantes não indicados para a faixa etária ou foram vacinados antes da liberação pediátrica pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao responderem, os Estados afirmaram que a AGU tenta passar a impressão falsa de que há irregularidades, sendo que os equívocos são erros decorrentes da instabilidade dos sistemas do próprio Ministério da Saúde.
Em resposta enviada ao Supremo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aponta que “as ferramentas disponíveis pelo Ministério da Saúde que permitem acesso, avaliação e correção de dados estão constantemente instáveis”, principalmente depois do suposto ataque hacker. Até agora, se manifestaram os governadores da Bahia (BA), de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), do Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal, Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e Rio Grande do Sul (RS), além de Goiás.
Falando nele…
Foi também do ministro Lewandowski a decisão por suspender parte do decreto presidencial que permite a construção de empreendimentos considerados de “utilidade pública”, em áreas de cavernas. O despacho acata pedido apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos) e pelo deputado federal Elias Vaz (PSB).
Argumentos
Como justificativa, o ministro apontou que a norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) representa “retrocesso na legislação ambiental”. Além dos parlamentares, a ação teve participação do partido Rede Sustentabilidade.
Origem
O decreto foi assinado no dia 12 de janeiro pelo presidente da República e revogou a regra que classificava cavernas com grau de relevância máximo como não passíveis de receber impactos irreversíveis.
Governadoriáveis
A Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg) deve divulgar nesta semana resultados de pesquisa quantitativa para a disputa ao governo de Goiás. O levantamento, realizado pelo Instituto Serpes, foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pode ser divulgado a partir do dia 27 de janeiro.
Cargos
A pesquisa trará números referentes à disputa eleitoral para os cargos de governador e senador em Goiás, além da corrida pela Presidência da República no estado. Segundo o presidente da Acieg, Rubens Fileti, o levantamento tem intenção de reduzir “a ansiedade dos empresários” quanto às eleições.
Negociações
A prefeitura de Goiânia ainda negocia contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal enquanto não dá prosseguimento à licitação da venda da folha de pagamento dos servidores. Primeira reunião presencial foi realizada na última semana e novas conversas ocorrem nesta semana.
Indefinido
A Caixa, portanto, vai manter o serviço, de forma temporária, a partir do dia 1º de março. O contrato vigente termina no dia 28 de fevereiro e a intenção do Paço é renovar o vínculo por mais seis meses.
