Governo do Estado pretende zerar o analfabetismo dentro dos presídios goianos. Isso deve ser feito por meio do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) assinado entre a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) e a Secretaria da Educação (Seduc).

O perfil da população carcerária é basicamente semianalfabeta ou analfabeta, pobre e com faixa etária de 18 a 29 anos. Levantamento estatístico realizado pela Agsep revela que dos 11.163 presos custodiados pela instituição, 1.067 são analfabetos, 3.933 têm ensino fundamental incompleto, 1.452 o ensino fundamental completo, 679 têm ensino médio completo, 35 nível superior e apenas um possui pós-graduação.

O Plano Estratégico é um conjunto de metas. A primeira delas é acabar com o analfabetismo até 2014. Isso deve ocorrer por meio do Brasil Alfabetizado, do Governo Federal. A adesão a esse programa é anual e para isso é necessário que o Estado elabore seu projeto. Os recursos para a ampliação de vagas de ensino serão do Governo Federal via Ministérios da Educação e da Justiça.

Outro objetivo é a duplicação do número de reeducandos nos ensinos fundamental e médio até o final de 2013. Hoje há 920 alunos desse tipo, via Seduc, no sistema prisional. Para 2014 a quantidade deve ser triplicada. O Plano Estratégico também prevê a ampliação de escolas dentro das unidades prisionais. Atualmente 31 unidades têm escolas. Até 2014 serão 50.

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, informou que para a elaboração do Plano foi realizado um diagnóstico da estrutura existente para o ensino dentro das unidades prisionais. “Esse pacto pela educação vai contemplar todas as nossas necessidades para atender todos os presos de Goiás”, destacou. E completou “é muito triste você ver uma pessoa que em pleno Século 21 não tenha conhecimento, não saiba ler, não saiba escrever, não tenha discernimento do mundo, não tenha competitividade no mercado de trabalho. Vive numa realidade a parte”, avaliou Dias.

O superintendente executivo da Seduc, Dalson Borges, informou que a parceria entre Educação e Agsep existe desde 1997. “Nós queremos ampliar não só a quantidade de professores e servidores da Educação, mas também estamos discutindo principalmente o currículo dos reeducandos que fazem parte dos ensinos fundamental e médio e da educação básica. Para que possam ser contemplados em relação ao mercado de trabalho, empreendedorismo e alguns valores que estaremos discutindo dentro no currículo”, argumenta.

Tanto a educação quanto o trabalho por parte dos reeducandos dentro do sistema prisional não é obrigatório. No entanto, o preso que estuda tem direito a remição (redução) de pena. A cada 12 horas de estudo ele reduz um dia na pena. A Lei 12.433, que regulamente essa compensação, é federal, mas Goiás foi pioneiro nesse quesito. Antes da regulamentação, o Governo de Goiás já havia adotado a remição de pena pelo estudo por meio de autorização judicial.