O número de municípios com nota A do Tesouro Nacional alcançou 107 neste ano, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na última terça-feira (29) pelo Ministério da Economia. Goiânia não está nesta relação, pois a capital tem nota B na Capag (Capacidade de Pagamento). Entre os grandes municípios do Estado, destaque para Jataí, Itumbiara, Rio Verde e Senador Canedo que tem nota A.
Outros 47 municípios, incluindo Goiânia tem nota B. Isso quer dizer que estes municípios podem contrair empréstimos em que a União oferece as garantias a quem empresta. 65 municípios tem classificação C, entre eles Anápolis. Em todo o Brasil, o número daqueles que têm notas A e B passou de 2.535 para 3.329. Entre as capitais, passou de 18 para 22.
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado ou municípios. Já em relação aos estados são 22 no total com nota A ou B na Capag.
Estados
Em 2021 eram 20 estados na lista com Capag A ou B. Este ano passou para 21. O aumento é explicado pela melhoria da Capag de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022. Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União ao passar da classificação B para C em 2022.
Avaliação
A Capag de Goiás foi comentada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, em prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, nesta quarta-feira (30) na comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Disponibilidade
“Acabamos de negociar nossa dívida do Banco do Brasil com ganho de mais de R$ 700 milhões. Conseguimos negociar a uma taxa de IPCA mais 4% ao longo de 30 anos, beneficiando não só o atual, mas todos os governadores que virão. Destaco também os avanços na questão do superávit primário e na disponibilidade de caixa. Goiás era o pior estado do Brasil nessa disponibilidade e hoje o indicador é positivo”, argumentou.
Educação
Durante a prestação de contas, a secretária informou que os mínimos constitucionais para as áreas de Saúde e Educação serão cumpridos. Ela citou que em três anos do governo se investiu quase 4 vezes mais do que entre 2015 e 2018. De acordo com a gestora foram investidos R$ 462 milhões no governo passado e R$ 1,8 bilhão entre 2019 e 2021.
Alerta
Apesar dos bons números, Cristiane Schmidt fez um alerta em relação a situação previdenciária. Ela citou que mesmo com os esforços realizados, Goiás ainda está entre os 7 piores estados. Em 2019, só estava à frente do Rio Grande do Sul. “Previdência é um peso para as finanças públicas”, disse a secretária durante a prestação de contas.
Enel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar, na próxima terça-feira (06), relatório com parecer favorável à venda da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. A Enel foi vendida para a Equatorial no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$2,1 bilhões.
Fases
A expectativa é que, cumpridos os ritos legais, a Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no Estado a partir de 1º de janeiro de 2023. A aprovação do colegiado é o último passo para a concretização da venda da Enel. A venda da concessão da Celg-D também já recebeu parecer favorável do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em outubro.
Comunicação
O jornalista Realle Pallazo aceitou o convite do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) e será o novo secretário da área de Comunicação. Ele substituirá o jornalista Tony Carlo que por decisão pessoal pediu para deixar o cargo. Demais mudanças previstas no secretariado devem acontecer somente após o julgamento sobre a legalidade ou não da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Atualização
Ontem, informamos que nenhum senador de Goiás havia assinado a PEC da Transição. No entanto, houve uma atualização e o senador. Jorge Kajuru (Podemos) assinou a PEC, pois uma emenda de sua autoria foi aceita pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que prevê prazo de validade de 2 anos para as mudanças.
