O presidente da Agência Estadual de Turismo, Goiás Turismo, Leandro Garcia, divulgou nota à imprensa em resposta ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de cancelamento do Réveillon 2017 em Goiânia. O evento está marcado para ser realizado neste sábado (31), a partir das 20h no Estádio Serra Dourada.

No comunicado, a Goiás Turismo informa que o evento havia sido publicação em edição do Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. A promotoria que exigiu a suspensão do show afirma que o MP-GO só teve conhecimento da publicação no dia 23.

A agência reforça ainda que o valor de R$ 1.035.072,00 gastos para a realização da festa, destes, R$ 550 mil somente para o pagamento de cachê ao cantor Gusttavo Lima, principal atração do evento, já estava autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Outro argumento da nota é em resposta ao pedido do MP-GO de que os recursos para o evento deveriam ser destinados para outras áreas. O comunicado da Goiás Turismo enfatiza que “não há desenvolvimento sem investimentos, além de que “por haver harmonia entre os Três Poderes, existe a prerrogativa de se fiscalizarem, porém não de interferir em suas atribuições”.

Por fim, a nota informa que toda a estrutura do show já está pronta, e que ainda não foi notificada sobre nenhuma decisão relativa ao assunto.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA DA GOIÁS TURISMO

Manifestação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre o Réveillon Goiânia 2017

Acerca das informações divulgadas ontem, 30, no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), sobre a proposta de possível suspensão do Réveillon Goiânia 2017, a Goiás Turismo informa que ainda não foi notificada sobre nenhuma decisão relativa ao assunto e esclarece que:

1 – Sobre a alegação da necessidade de publicidade em imprensa oficial do despacho da ratificação de inexigibilidade, informamos que, em conformidade com a lei, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de dezembro de 2016.

2 – Não houve desconformidade quanto ao pagamento, conforme relato dos promotores. Esclarecemos que já se tornou um assunto pacificado conforme posicionamento favorável em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Orientação Normativa 37/2011, da Controladoria Geral da União, desde que as formas de pagamento e as responsabilidades estejam expressos em instrumentos convocatórios e cláusulas contratuais.

3 – Quanto ao argumento de que o investimento foi desnecessário, afirmamos que este assunto também já está pacificado, uma vez que por haver harmonia entre os Três Poderes, existe a prerrogativa de se fiscalizarem, porém não de interferir em suas atribuições.

A Goiás Turismo ressalta que não há desenvolvimento sem investimentos. A movimentação econômica gerada com a realização de eventos e o acesso da população à cultura sempre pautaram nossas ações e sempre serão nossos maiores objetivos.

Por fim, a Goiás Turismo observa que toda a estrutura do show está pronta: palco, luz, som e banheiros químicos instalados, geradores funcionando, segurança pública confirmada para ação durante a festa, equipe técnica afinada e artistas aquecidos. Tudo para proporcionar o melhor Réveillon que Goiânia já teve.

Goiânia, 31 de dezembro de 2016

Leandro Garcia

Presidente da Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo”