O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Jr. (PSD), que institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás, chamado de “Jovens em Ação”, foi sancionado pelo Governador Marconi Perillo (PSDB). Segundo consta na matéria os benefícios da lei são “a formação técnico-profissional metódica; reforço escolar; preocupação com o desenvolvimento físico, moral e psicológico; criação de oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes; colaboração no desenvolvimento do senso de responsabilidade e iniciativa através da consciência dos direitos e deveres do adolescente enquanto cidadão, bem como de valores éticos”.
A Lei regulamenta a situação do Jovem Aprendiz em Goiás, já que é uma determinação federal, mas que ainda não existia uma política estadual organizando e gerando os critérios para atender essa demanda. O processo dessa matéria tramitava desde de 2012 na Alego e foi muito detalhado e discutindo juntamente com o Ministério Público, Procuradoria do Trabalho e de órgãos que trabalham diretamente com a inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho.
De acordo com o deputado, existem muitos programas de primeiro emprego no Brasil, mas com a difícil situação de desemprego no país os programas se tornam mais difíceis.
Com informações da Assessoria
