Foto: Johann Germano/Sagres On

O governo de Goiás emitiu nota nesta quinta-feira (27) na qual afirma que deixará saldo em caixa no dia 31 deste mês para quitação da folha de pagamento dos servidores referente a dezembro de 2018. 

No documento, a atual gestão não menciona valores, mas reitera que o pagamento da folha de dezembro poderá ser feito até o décimo dia do mês seguinte, e que o “Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”. 

Em entrevista coletiva na tarde de ontem (26), o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) disse que a folha de pagamento de dezembro “sequer foi empenhada”. O democrata acrescentou que pagará os vencimentos de janeiro de 2019 antes dos de dezembro de 2018. Segundo ele, o déficit orçamentário do Estado é de R$ 3,4 bilhões. 

Leia na íntegra a nota do atual governo

“O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.

Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos.

Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.

O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

GOVERNO DE GOIÁS”.