O governo de Goiás anunciou a convocação de 2.113 aprovados em concursos públicos para 12 órgãos da administração estadual, atendendo desta forma, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 300 pessoas serão chamadas de imediato, para atuarem como consultores jurídicos do Estado e em postos do Ipasgo, das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Gestão e Planejamento e de Meio Ambiente.

Outro grupo será chamado em novembro, e o restante em janeiro do ano que vem para as demais pastas do Estado. O Secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci afirma ao repórter Samuel Straioto que além de chamar os aprovados em concursos anteriores, a partir de 2012 será possível a realização de novos certames.

“A administração pública, a partir do ano que vem, terá que repor servidores, e a prática do exercício de concurso público tem que se tornar uma rotina no ano que vem. Este ano, em função das dificuldades financeiras, nós restringimos a questão dos concursos públicos”, declara.

Os aprovados em concursos do Estado acompanharam a divulgação do cronograma de chamada por parte do governo de Goiás. Eles reclamam que o governo ainda não os chamou para participar do curso de formação.

A situação mais crítica é dos aprovados para atuar na Polícia Civil, para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão. De acordo com o Secretário de Gestão e Planejamento, uma análise jurídica foi realizada para identificar quais concursos feitos anteriormente possuem legalidade ou não. O secretário afirma que há ilegalidades para chamar os concursados nestes certames.

Segundo ele, no ponto de vista legal, não há uma vaga sequer para chamar para a Polícia Civil, absolutamente. Desta forma, se não há instrumento legal para dar prosseguimento ao concurso, não há como poder chamar quem quer que seja da Polícia Civil.

Um dos aprovados que acompanhou a divulgação do cronograma, Luciano de Leon, relata que existe legalidade para chamar os concursados da Polícia Civil.

“O STF já tem jurisprudência pacífica neste sentido, e por mais que o Estado tenha escolhido esta modalidade de cadastro reserva, os aprovados e o poder público como um todo não podem ser punidos por isto. Existem vagas fixadas em Lei que estabelecem um efetivo”.

De acordo com Giuseppe Vecci, uma sondagem foi realizada nas pastas do governo para identificar onde está a maior carência de efetivo. O impacto financeiro na folha salarial será de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Por outro lado, o Secretário de Gestão e Planejamento destaca que o Estado realizará a demissão de 310 comissionados, o que gerará economia de R$ 941 mil.