O deputado federal José Nelto (Podemos) (Foto: Rubens Salomão/Sagres On)

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O deputado federal José Nelto (Podemos) defendeu em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (9) a aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ) de ajuda emergencial aos Estados e Municípios. A proposta suspende o pagamento das dívidas dos Estados com a União até o fim de 2020, autoriza a União à compensação do ICMS e do ISS que os entes federativos deixarão de recolher nos meses de abril, maio e junho, em razão da crise sanitária, e permite a Estados contrair empréstimos de até 8% de sua receita corrente líquida para despesas com o combate à Covid-19 ou para recompor a receita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), articulou a votação do substitutivo nesta quarta-feira (8), mas aceitou adiar sua votação, por conta da reação contrária do governo federal. O projeto tem apoio dos governadores, mas a equipe econômica considera a proposta uma bomba-fiscal, pois alega que ele representará um custo de até R$ 180 bilhões. Maia calculou o custo em R$ 85 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para compensação de ICMS e ISS e R$ 50 bilhões de empréstimos.

Para o Ministério da Economia, os Estados querem aproveitar a pandemia e a urgência refletida no Congresso para aprovar um pacote de ajuda e fugir da responsabilidade de adotar contrapartidas, como cortes de despesas, normalmente exigidas pela União. A discordância levou o adiamento da votação para esta quinta-feira (9) na tentativa de costurar um acordo.

“A dívida do Estado de Goiás hoje seria de aproximadamente R$ 14 bilhões. Ela chega a R$ 22 bilhões porque pagamos juros sobre juros. É uma verdadeira agiotagem. Estado nenhum consegue pagar esses empréstimos que vieram do passado”, afirma José Nelto. “O maior agiota é o govero federal. Eu espero que o governo venha realmente negociar com o Congresso Nacional para que esse texto seja aprovado. Se sofrer algumas mudanças, acho que é natural, porque todos nós temos um compromisso de ter dinheiro para combater a pandemia”, complementa. 

Acompanhe a íntegra da entrevista no Manhã Sagres desta quinta-feira (9)

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