Em reunião realizada nesta terça-feira (7), no Palácio das Esmeraldas, o governo do Estado comprometeu-se a entregar as obras de ampliação e reforma das cadeias de Novo Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto ainda neste mês. O cumprimento dos termos de ajuste de conduta firmados entre o Estado e o Ministério Público de Goiás é uma tentativa extrajudicial de solução do problema das más condições dos presídios e déficit de vagas no sistema prisional na Região do Entorno do Distrito Federal.

O governador Marconi Perillo; o secretário de Segurança Pública, João Furtado; e o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, garantiram ainda que até o dia 14 deste mês as ordens de serviço serão assinadas para as obras de construção dos presídios regionais de Novo Gama, Águas Lindas, Formosa e Anápolis. O processo licitatório encerrou-se no último dia 8, com previsão de que as obras tenham início no mês de setembro, e sejam entregues num prazo de 18 meses.

O Estado solicitou, entretanto, a prorrogação de alguns prazos previstos nos acordos, que serão analisados pelos promotores e, possivelmente, objeto de aditivos.

A coordenadora do Projeto do Entorno do Distrito Federal do MP-GO, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, solicitou, mais uma vez, um projeto para construção de uma unidade prisional em Planaltina de Goiás, considerada uma das cadeias mais caóticas do Estado, constantemente palco de fugas, rebeliões e superlotação. Segundo ressaltou a coordenadora, Planaltina foi apontada pelo último mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a pior cadeia da região do Entorno.

A Agsep, por sua vez, informou que incluirá a proposta do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (Padi) do governo estadual, projeto lançado hoje, com proposta que contemple esta requisição.

Participaram também da reunião o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Bernardo Boclin Borges, o procurador da República Ailton Benedito de Souza, além da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Liana Antunes Vieira Tormin, e o promotor Alexandre Mendes Vieira.

Do Ministério Público.