A lei nº 21.793, que institui a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC), foi sancionada na última sexta-feira (17) pelo governador Ronaldo Caiado. O benefício é direcionado aos professores e coordenadores do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A gratificação é concedida de acordo com o desempenho da função. Para cerca de 18 mil docentes de sala de aula no Ensino Fundamental e Médio o valor será de R$ 1.111,54. Já para 2 mil na função de Coordenador Pedagógico, a Gratificação terá o valor de até R$ 700. Segundo o governo, a gratificação será para os profissionais efetivos e os que têm contratos temporários.

 O único critério para o pagamento será a carga horária. Desta forma, os professores com 40 horas de carga horária semanal será o valor integral de R$ 1.111,54 e para carga inferior o benefício será proporcional. O mesmo cálculo será usado para a função de coordenador pedagógico, que  será de R$ 525 para os servidores que trabalham 30 horas semanais.  

O governo informou que os recursos para o pagamento das gratificações sairão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O benefício já será pago no mês de fevereiro.

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