O Governo do Estado de Goiás está autorizado a conceder a construção e gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, a uma empresa privada. A Lei que permite o convênio foi aprovada na Assembleia no fim de 2013 e sancionada pelo governador nesta terça-feira. A partir de agora, é oficial o processo da Secretaria da Administração Penitenciária para concretizar a Parceira Público Privada .
A licitação deve ser aberta até o início de fevereiro e as obras podem começar já em junho. A previsão da secretaria é de que a nova unidade seja concluída no prazo de dois anos e, depois da construção, a mesma empresa terá direito à gestão por 27 anos. A nova penitenciária terá 1600 vagas para detentos, com investimento de R$ 1,3 bilhão.
O gerente de Políticas Penitenciárias, Joseleno Borges, explica como será o cálculo do valor máximo do contrato a ser firmado com a empresa vencedora da licitação. “O contrato será de 27 anos, mas para falar o valor total do contrato temos que aguardar a licitação. Máximo é R$ 113 por dia. Como é uma concorrência livre, nós esperamos que a licitação diminua este valor. São R$ 68 para a gestão do presídio e os outros R$ 45 é para o pagamento da edificação da unidade prisional”.
No entanto, a Associação Goiana dos Servidores do Sistema Prisional, é contra a mudança e a gestão da penitenciária por uma empresa. Segundo o presidente da entidade, Jorimar Bastos, alguns serviços não devem deixar de ser realizados pelo poder público. “A associação a princípio é contra as Parcerias Públicas Privadas (PPP), até porque a questão de custodiar preso, garantir ao preso a segurança pela integridade física, garantir uma possível socialização é função típica de Estado. Ela não pode ser atribuída a terceiros. Nos moldes que a PPP está instituída ela não é proficiente, e ela não resolve o problema. Com 80% do valor a gente conseguiria nos moldes atuais manter o sistema atual com uma qualidade superior ao que será oferecido pela PPP,” argumenta.
O gerente de Políticas Penitenciárias, Joseleno Borges, garante que o governo vai continuar a prestar os serviços finais na Penitenciária Odenir Guimarães. “Não há que se falar em privatização no serviço penitenciário. O que tem que ser colocado é que alguns serviços serão delegados a iniciativa privada. Toda a execução penal do presídio será realizada pelo poder público. Apenas serviços de hotelaria, saúde, de assistência e educação que serão realizados pela concessionária,” defende.
A Lei que permite a Parceria Público Privada foi sancionada e a licitação será aberta até o início de janeiro.
