O Governo de Goiás publicou, nesta terça-feira (29), o decreto nº 9.720, que cria o comitê gestor responsável por administrar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e por tratar de ações destinadas ao setor, que foi muito penalizado pela pandemia da Covid-19. A gestão e operacionalização do grupo de trabalho ficarão a cargo da Secretaria da Cultura (Secult Goiás), que cuidará da transferência dos recursos pela União ao Estado, por meio da Plataforma +Brasil.

Por meio da Lei Almir Blanc, o governo federal destina R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, como benefício aos trabalhadores informações da cultural de todo o Brasil, setor que foi muito penalizado pela pandemia da Covid-19. Para Goiás, os recursos somam R$ 98,2 milhões, dos quais R$ 49,1 milhões para projetos da Secult e R$ 49,1 milhões para os municípios.

O comitê será presidido pelo secretário de Cultura, Adriano Baldy, e realizará acompanhamento, controle, fiscalização e prestação de contas da aplicação da lei no Estado. Os recursos serão depositados e movimentados em conta específica da pasta, pelo Banco do Brasil, além de serem cadastrados na Plataforma +Brasil, cabendo à Secult um prazo de 60 dias para publicação ou destinação dos recursos.

Segundo o governo, entre as principais ações emergenciais que serão implementadas pelo comitê gestor está a distribuição da renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor cultural além da elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis para prêmios ou bens e serviços vinculados ao segmento cultural.

Também caberá à Secult cadastrar e avaliar quem serão os contemplados pelo benefício do governo federal. Será feito um mapeamento do perfil e, a partir das análises, a Secretaria apontará o quantitativo que se enquadra na Lei Aldir Blanc. Os interessados devem se inscrever na plataforma Mapa Goiano, ferramenta que já está em vigor e pela qual o trabalhador irá solicitar o auxílio.

Ainda segundo o governo, enquanto durar o período de calamidade pública, o Estado de Goiás deverá adotar medidas que garantam inclusões e alterações nas inscrições ou no cadastro para os trabalhadores do segmento.

Aldir Blanc, que dá nome à lei, morreu aos 73 anos no último mês de maio vítima da Covid-19. Compositor e escritor brasileiro, Blanc deixou seu nome eternizado na música brasileira com canções feitas em parceria com João Bosco, como O Bêbado e a Equilibrista, sucesso na voz de Elis Regina.