(Foto: Reprodução/ Governo de Goiás)
Por determinação do governador José Eliton, Sefaz anuncia fim da cobrança do Difal para dois os setores, além de criação de comissão para avaliar impacto da diferença de alíquota no comércio de micro e pequenas empresas.
As aquisições de produtos feitas por franqueadas e confecções (tecidos e aviamentos) devem ser isentas do pagamento da diferença das alíquotas interna e do Estado de origem do produto – o chamado Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), prevista na Lei do Simples. A medida irá beneficiar empresas instaladas em Goiás e busca aprimorar o sistema de cálculo e cobrança implantado no início do ano.
A medida foi tema da reunião na última quinta-feira dia 31, entre o governador José Eliton e a equipe econômica do Governo de Goiás, e tem como objetivo incentivar investimentos e a geração de empregos nos segmentos beneficiados. Goiás já não cobra a diferença de alíquota da aquisição de matéria-prima que vem para fomentar a industrialização goiana.
Com a nova medida, a administração estadual vai isentar também as franquias e as compras de tecidos e aviamentos. As franquias são obrigadas a comprar produtos e serviços dos fornecedores determinados pelas empresas franqueadoras. Já o setor de confecções deverá ser beneficiado pelo fato de que o Estado ainda não produz a matéria-prima suficiente para suprir a demanda interna, embora seja um polo de projeção nacional do segmento.
O secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, informou os representantes dos empresários do setor sobre as discussões. Além da possibilidade do fim da Difal para os dois segmentos, foi anunciada a criação de uma comissão para avaliar peculiaridades, sobretudo, nos casos em que a indústria goiana não tenha condições de atender à demanda das micro e pequenas empresas. A medida foi determinada pelo governador José Eliton e será publicada, via decreto, no Diário Oficial.
Segundo Manoel Xavier, a iniciativa atende a uma demanda do governo que busca equilibrar a carga tributária independente da origem. “Como Goiás não cobrava a diferença de alíquota, muitas empresas goianas compravam produtos fora aquecendo a economia externa, enquanto os empresários que investem no desenvolvimento do estado eram prejudicados, pois isso gerava uma concorrência desleal”, lembra o secretário.
Levantamento da Sefaz mostra que após o início da cobrança da Difal houve um incremento de 20% nas vendas internas para os optantes do Simples. O fato, além de valorizar quem investe no Estado, contribui para o aquecimento da economia goiana e, consequente, geração de emprego e renda.
