(Foto: Sagres On)
O governador Ronaldo Caiado assinou nesta segunda-feira (21) decreto de calamidade financeira em Goiás. A decisão foi tomada porque o Estado não atingiu todos os critérios para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), informação que já era de conhecimento público na semana passada, mas que só foi confirmada pelo governador ao presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, neste domingo (20) quando os dois se reuniram para discutir a convocação extra dos deputados estaduais.
Na pauta das extras estarão o decreto de calamidade financeira, que precisa ser votado pelos parlamentares, a primeira parte da reforma administrativa e o Orçamento de 2009. A Rádio Sagres 730 perguntou duas vezes ao governador na sexta-feira (18), durante entrevista exclusiva, se ele decretaria estado de calamidade financeira. Caiado evitou responder, dizendo apenas que iria encontrar um “meio termo” para a crise fiscal, admitido que o Estado não conseguiria entrar no regime de recuperação fiscal.
Depois da posse dos novos governadores dia 1º de janeiro, três Estados decretaram estado de calamidade financeira: Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, este último na quinta-feira. Eles seguiram os passos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que tomaram essa providência há dois anos.
O estado de calamidade pública é um termo previsto no decreto 7.257, de 4 de agosto de 2010. Ele é permitido em casos “de reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre”. Este é o mesmo decreto que vem sendo utilizado pelos governadores para decretar “calamidade financeira”.
Na entrevista à Rádio Sagres nesta segunda-feira, Vitti confirmou que a Assembleia fará sessões extraordinárias para votar a pauta do governador nesta terça-feira. O decreto de calamidade financeira, já assinado na tarde desta segunda e será um dos assuntos das extras.
