Desde terça-feira (1º) a população pode participar via internet de uma consulta sobre o ante-projeto de lei que disciplinará a realização de concursos públicos do governo de Goiás. A consulta foi realizada pela Casa Civil estadual, e será encerrada no próximo dia 31 de março.
Em entrevista à repórter Mirelle Irene, da Rádio 730, o procurador Rafael Arruda Oliveira, que coordena a consulta, acredita que a ação trará mais transparência ao tema e ajudará a garantir um alto grau de segurança jurídica e planejamento da organização administrativa.
“O objetivo da consulta pública é ouvir a população acerca deste projeto de lei, elaborado pela administração. Hoje no Estado nós não temos uma lei de concursos públicos. A ideia, portanto, é de que no futuro haja uma lei que discipline os vários aspectos inerentes à realização de concursos, no âmbito da administração pública direta e indireta”, afirma.
Com o acesso, o procurador relata que a população poderá contribuir com o projeto por meio de críticas, sugestões para aprimoramento de textos de lei relativos a concursos públicos, como elementos que devem compor o edital, ou mesmo o formato das provas objetiva e oral. Oliveira pontua que a transparência também é uma finalidade da consulta.
“O Estado pretende a edição de uma norma geral de concursos públicos que discipline todas as etapas do certame. Isso democratiza o debate público. Hoje a sociedade inteira se interessa por esse tema, porque desperta variadas atenções”, pondera o procurador.
O usuário pode acessar a consulta pelo site www.casacivil.go.gov.br e clicar no ícone consulta pública, até o dia 31 de março.
Com informações da repórter Mirelle Irene.
